Durante todo o ensino fundamental e médio, a vida escolar de Caio Henrique Campos, hoje com 19 anos, foi marcada por uma série de constrangimentos. Caio conta que o motivo principal é que precisava segurar a vontade de ir ao banheiro. Algo que para muitas pessoas parece simples,...

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado ai...

Proposta determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal....

INTRODUÇÃO   O que é o penhor legal? Como se processa? É útil essa figura?   Trata-se de tema desconhecido de quase todos, mesmo na área jurídica, mas que, com o Novo CPC e a possibilidade de homologação do penhor legal em cart...

ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1055983-36.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são partes é apelante LUIS MEDICI, é apelado 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA...