julho 2018 – Página: 10

TJRS reconhece bullying e permite que Marciane troque nome para Marci

Publicado em 05/07/2018

Embora a Lei dos Registros Públicos defina prenomes como definitivos, é possível a sua substituição por apelidos públicos notórios para garantir a dignidade da pessoa humana. Assim entendeu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justi&cced...

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“Precisamos planejar um processo de desjudicialização”, diz Gilmar Mendes

Publicado em 05/07/2018

Angélica Hodge

“Após 30 anos de judicialização intensa, precisamos preparar, cuidadosamente, um processo de desjudicialização”, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele falou nesta quarta-feira (4/7) durante seminário na Universidade de Lo...

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Artigo – Basta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Publicado em 05/07/2018

Angélica Hodge

Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas. O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família. Nada importa o que o ordenamento leg...

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Dois anos após conseguir o registro da união poliafetiva, trio do Rio ainda enfrenta problemas burocráticos

Publicado em 05/07/2018

Angélica Hodge

Há mais mais de dois anos, o trio Leandro, Thais e Yasmin conseguiu registrar sua união estável poliafetiva. Em entrevista ao G1, eles contam que ainda encontram dificuldades burocráticas para levar a vida e comentam como viram a recente decisão do Conselho Naciona...

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Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

Publicado em 05/07/2018

Angélica Hodge

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade ...

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Recivil assina Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal

Publicado em 05/07/2018

Angélica Hodge

Acordo garante o acesso da Polícia Federal ao índice da CRC-MG e ao relatório de registro de estrangeiros. ...

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Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF publica a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora&nbsp...

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Recivil orienta registradores civis mineiros a cadastrarem sinal público de tradutores

Publicado em 04/07/2018

Angélica Hodge

Tradutor público também pode ter o sinal cadastrado na CRC Nacional....

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Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

Publicado em 04/07/2018

Angélica Hodge

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o prin...

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Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário

Publicado em 04/07/2018

Angélica Hodge

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O relat&oacut...

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