O Governo federal colocou em prática uma promessa feita em 2006: uma campanha para tentar reduzir, consideravelmente, o número de brasileiros que não existem, simplesmente por não terem uma Certidão de Nascimento. Hoje, no país, legião de 2,5 milhões de pessoas se enquadra nessa estatística, segundo levantamento do próprio Governo Lula por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A campanha tenta garantir que todos os cidadãos – como o menino Moisés Batista da Silva, de 6 anos – tenham acesso ao registro de nascimento, primeiro documento para o exercício da cidadania. Numa série de matérias publicadas em janeiro deste ano, o HOJE EM DIA mostrou que a burocracia impediu que o garoto, criado pela avó, tivesse assegurada uma série de direitos previstos no estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o acesso à escola. Somente após via sacra por cartórios e órgãos públicos, que começou logo após o nascimento do neto, a avó Nivalda Batista dos Santos finalmente conseguiu o documento.
Minas tem 42 mil crianças sem registro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 375 mil brasileirinhos que vieram ao mundo em 2005 não tinham o documento até março de 2006 – o equivalente a 11,5% dos nascidos vivos no intervalo.
A campanha do Governo federal – que conta com a parceria de estados e municípios – visa também erradicar o sub-registro de nascimento, que é a diferença entre o número de pessoas que nasceram na maternidade (sobre a qual os órgãos públicos têm controle) e aquelas que foram registradas nos cartórios. Em Minas Gerais, o sub-registro de nascimento chega a 13,2%, com 42.438 crianças nessa situação. Em números absolutos, o cenário só não é pior que no Pará, onde as crianças na forma de «espectro» chegaram a 53.142, no período.
“São pessoas que continuam invisíveis aos olhos do Estado e privadas de seus direitos básicos de cidadãos”, avalia uma fonte do Ministério.
O Ministério acredita que, da mesma forma que conseguiu, juntamente com a ajuda dos municípios, incluir cerca de 45 milhões de pessoas no Programa Bolsa Família, poderá também, com a participação dos gestores municipais, fazer com que pessoas não registradas adquiram a certidão.
Para sensibilizar as pessoas sobre a importância de possuírem documentação civil básica, é preciso identificar e incentivar as pessoas que ainda não têm o registro civil, informando-as sobre a gratuidade do registro e da primeira certidão de nascimento.
O Governo federal dá um conselho básico para quem quer ajudar a acabar com esta estatística: identificar as pessoas sem registro civil: quantos são, quem são e onde estão, o que pode ser feito por meio de visitas domiciliares. Com essas informações, conforme o governo, é possível organizar uma ação intensiva para garantir o acesso de todos ao registro civil de nascimento.
Essas ações devem levar em conta os meios para promover o deslocamento das famílias à sede do município e a possibilidade de disponibilização de serviços itinerantes de registro civil para atingir localidades de difícil acesso (deslocamento do serviço do cartório, juiz e promotor).
Fonte: Arpen BR