O Tribunal de Justiça do Rio realizou nesta sexta-feira, dia 27, audiências de conversão de união estável em casamento de 45 casais no Fórum da Capital. Essas audiências, que foram realizadas pelas juízas Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá; Regina Helena Fábregas Ferreira, da 9ª Vara de Família da Capital; e Mônica Feldman de Mattos, da 12ª Vara de Família da Capital, fazem parte de uma etapa do Programa de Casamentos Comunitários do Judiciário fluminense, que é coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia.
A juíza Raquel de Oliveira, integrante da Comissão de Apoio e Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania do TJRJ (Coape) e idealizadora do Projeto de Conversão de União Estável em Casamento – que realizou em setembro de 2009 a primeira audiência do Projeto, em Santa Cruz – explica a importância da conversão para as pessoas: “Antes da possibilidade de converter a união estável em casamento, as pessoas ficavam com duas situações jurídicas distintas: o direito proveniente da convivência e o do casamento. Se tivessem que se divorciar, deveriam propor duas ações: uma para reconhecer a união estável, de modo a partilhar os bens obtidos durante aquela situação, e a do divórcio com partilha dos bens adquiridos após o casamento”, disse. “Agora, como os efeitos do casamento retroagem à data do início da convivência, muitos problemas e sofrimentos são evitados”, complementou.
Para a magistrada, por comodidade, a maioria das pessoas passa a viver juntas. “Elas se acomodam na informalidade, mas isto é prejudicial, porque o costume de morar junto acaba por afastá-las de seus direitos”, afirmou. Ela explica que o número de direitos provenientes do casamento é maior do que com a união estável. Entretanto, a juíza afirma que os casais buscam mais do que direitos: “As pessoas têm sua alto estima elevada quando estão satisfeitas, elas se sentem mais seguras com a posição que ocupam na sociedade”.
Esta sensação positiva também foi citada por alguns casais que realizaram nesta data o desejo de oficializar, de acordo com a lei, seu casamento. Andre Luís da Silva e Lilia Cristina Baptista Silva, juntos há 14 anos, pais de três filhos, afirmaram que muitas vezes se sentiram constrangidos em dizer que moravam juntos. Viviane Cristina dos Santos Camelo e Jackson Carneiro Correa, que se conheceram ainda adolescentes, ele com 16 anos e ela com 13, estão juntos há 15 anos, sendo seis sob o mesmo teto, têm um filho, Ian Jackson Camilo Correa, de três anos. Eles se casaram na igreja católica, mas como atualmente são evangélicos resolveram seguir os trâmites da lei, para seguir melhor a nova doutrina religiosa. O casal disse que a gratuidade do serviço oferecido pelo TJ também ajudou muito nesta decisão. Tania Mara dos Santos Faria e Gilberto da Silveira Faria, com 21 anos de convivência, contam que o relacionamento começou com uma grande amizade, que depois de dois anos evoluiu para o namoro. “Em uma dificuldade da vida, o casamento oficial pode ajudar bastante, como se precisarmos de um procurador, em caso de problemas de saúde”, disse o noivo.
No último dia 20 de abril, foram realizadas outras 15 audiências de conversão, presididas pela juíza titular da 1ª Vara de Família, Daniela Brandão Ferreira.
Fonte: TJRJ