Tema foi debatido por representantes dos serviços Notariais e de Registro no país.
Na tarde de desta quinta-feira (07.10), o Grupo de Trabalho Serventias Notariais e Custas Forenses realizou a 9ª Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o tema “Registro Civil e Tabelionato de Protestos”.
Para a audiência foram convidados o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcelo Berthe; a diretora da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), Karine Maria Boselli, e a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Milena Guerreiro.
A audiência aconteceu de maneira hibrida, com convidados presentes no plenário e por vídeo conferência, e foi transmitida pelo site da Câmara e pelo canal no Youtube. Além dos convidados que expuseram suas opiniões sobre o tema, estiveram presentes também o presidente da Associação do Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire e os deputados Delegado Pablo (PSL/AM), que presidiu a sessão, Celso Sabino (PSL/PA), Rogério Peninha (MDB/SC) e Darci de Matos (PSD/SC), que presidiu a sessão ao final.
Durante a sessão muito se falou e discutiu sobre a atual situação dos cartórios de Registro Civil, cuja maioria se encontra em uma situação deficitária, uma vez que muitos atos são gratuitos, como a certidão de nascimento e a de óbito.
O desembargador Marcelo Berthe destacou a importância do concurso público para os cartórios e ressaltou a dificuldade da prova. “É um engano imaginar que todos os cartórios sejam altamente rentáveis, pelo contrário, há cerca de 13 mil unidades de notas e registros nos país e eu diria que cerca de 90% dessas unidades são de baixa renda e deficitários”, explanou o desembargador sobre a atual situação dos cartórios brasileiros.
Em seu discurso, Milena Guerreiro, diretora da Arpen/SP, explanou sobre a importância dos cartórios de registro civil na vida das pessoas, e relatou sobre a atual situação deficitária de muitos cartórios. Ela ainda ressaltou que mesmo com essa situação os cartórios têm que se adequar às normas tecnologias e mudanças, o que implica em altos custos para esses cartórios que “sobrevivem” com o fundo de custeio. “Quando tratamos de registro civil, precisamos ter em mente que estamos tratando dos atos mais importantes da vida das pessoas, o nascimento, o casamento e o óbito. O registrador civil é o profissional que está presente em todos os municípios e na maioria dos distritos, em muitos casos ele e o representante jurídico daquela localidade”, explicou Milena em sua fala na audiência pública do GTCARTOR.
Ainda nas explanações dos convidados, a última a expor suas opiniões foi a diretora da Arpen-Brasil, Karine Maria Boselli, que falou sobre a importância dos fundos para compensação dos atos gratuitos. “O fundo nada mais é do que uma engrenagem que possibilita que sejam mantidos os atos gratuitos para a população. É um acordo que se pega uma parte dos emolumentos e se estabelece em favor de um fundo, que ressarce os atos gratuitos, que não são poucos”, disse Karine Boselli. Ela também destacou um importante fato ocorrido em tempos que pandemia do Covid-19, que foram os dados sobre a quantidade de óbitos pela doença que os registradores civis informam através da CRC Nacional.
Ao final foram abertas as falas para todos os presentes na sessão, e os deputados presentes e o presidente da Anoreg/BR puderam explanar também sobre a atuação e fundamental importância do serviço cartorário do registro civil para o país.
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR