Rafael Thomaz Favetti falou sobre o futuro do sistema judiciário
Neste sábado (22.11), o consultor jurídico do Ministério da Justiça e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal, Rafael Thomaz Favetti, apresentou o tema “O Futuro do Sistema Judiciário” durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado no Hotel Tauá, em Caeté.
Durante a palestra, Favetti abordou questões relativas ao registro civil que são discutidas pelo Poder Judiciário, a partir do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e enfatizou a participação de representantes da classe nesses debates. Segundo o palestrante, os assuntos sobre os concursos públicos, por exemplo, sempre são discutidos no CNJ. “O grande problema é que não tem nas duas entidades um representante da classe dos notários e registradores”, disse.
O palestrante explicou que os tribunais de justiça são chamados para participarem de debates envolvendo assuntos relativos ao registro civil. “Por que as serventias não são chamadas para esses debates?”, questionou, sendo bastante aplaudido pelos presentes.
Segundo ele, várias discussões estão sendo realizadas sem a participação de representantes dos notários e registradores, e por esta razão nenhuma delas dará certo, já que é fundamental a participação da classe. “Está na hora dos registradores e notários se aterem para isso. O Poder Judiciário está fazendo essas discussões internamente, mas isso não vai dar em nada”, disse. Favetti falou que o registro único também está sendo discutido sem a participação da classe. “Nos fóruns de discussão sobre o registro único, os registradores civis não estão sendo chamados, e isso também não vai dar certo”, disse.
O grupo de trabalho criado pela Presidência da República para discutir todas as questões envolvendo o registro civil também foi mencionado, já que é outro exemplo de discussão sem representantes dos notários e registradores. “Isso, daqui a alguns anos, também vai dar errado”, falou.
O palestrante finalizou dizendo que as associações representativas da classe têm que se unir e discutir essas questões. O vice-presidente do Recivil, Célio Vieira Quintão, que acompanhou a palestra, falou sobre a participação das entidades. “As nossas associações estão despertando para essa realidade. Queremos contar com o senhor para participar das questões que envolvem o registro civil”, disse Quintão.
Consultor jurídico do Ministério da Justiça abordou questões relativas ao registro civil que são discutidas pelo Poder Judiciário
Em seguida o presidente do Recivil, que acompanhava a palestra, questionou o palestrante sobre como ele vê a ingerência do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) nos tribunais de justiça, e se ela é positiva ou negativa. “Há ingerência”, respondeu Rafael Thomaz Favetti. “O CNJ é formado por pessoas que não têm experiência no registro civil, portanto, a probabilidade de errar é muita. A probabilidade de julgar algum caso com algum preconceito também é grande. Há preconceitos que vão existir na hora de dar o voto, e é nesse ponto que acontecem os erros, os absurdos, as ingerências”, explicou.
Um congressista que acompanhava a palestra também se pronunciou a respeito do assunto. “Qual a alternativa que as associações têm para entrar nesse debate?”, perguntou. “Vocês já estão fazendo”, disse o palestrante. “A minha vinda aqui é uma iniciativa. Ainda tem que melhorar muita coisa. A inércia acostuma, vicia. As pessoas têm que sair da inércia e desvendar preconceitos”, concluiu.
“Já estamos discutindo e dialogando com o Ministério da Justiça para ajudar o governo a discutir essas questões que tratam de mudanças na legislação”, afirmou o procurador da Presidência da Arpen-BR para Assuntos Institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho.