O presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, Paulo Risso, esteve no dia 21 de agosto, em Brasília, participando da Comissão Especial de Serviços Notariais, na Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/05.
De autoria do deputado federal João Campos, a proposta efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma da lei.
A última reunião da Comissão foi realizada no dia 21 de agosto e trouxe muitas divergências entre os participantes. Para o presidente do Recivil, Paulo Risso, a PEC deve ser tratada com cautela. “Apesar do empenho que eu tenho em ajudar e solucionar a questão dos oficiais que vêem trabalhando há muitos anos, não posso esquecer que, de acordo com a Constituição Federal, a outorga da delegação para o serviço notarial e registral deve ser feita mediante concurso público”, explicou.
Presidente do Recivil, Paulo Risso, acompanhou a reunião
da Comissão Especial de Serviços Notariais
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu a efetivação dos cartorários não concursados, assim como ocorreu com os agentes comunitários de saúde. “A minha posição, no momento, é de aprovar. Ninguém aqui tem medo da mídia”, declarou. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirmou que não faz sentido a alegação de que os cartorários sem concurso querem manter um privilégio. “Em meu estado, 90% dos cartórios são deficitários, têm dificuldade até para pagar a conta de água, de luz e de telefone”, disse.
No dia 30 de agosto, houve outra reunião em Brasília, na sede da Anoreg BR para discutir diversos assuntos, entre eles a PEC 471. Os diretores da Anoreg-BR se posicionaram sobre a necessidade do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. Apesar de todos reconhecerem a importância desse critério de ingresso, alguns associados discutiram a real necessidade da proposição, apresentada na Câmara dos Deputados. A maioria foi favorável à apresentação de emendas.
(esq. para dir.) Pedro Ludovico, representante da Anoreg GO; Mc Arthur di Andrade, presidente da Anoreg-DF;
Paulo Risso, presidente do Recivil; Rogério Bacellar, presidente da Anoreg BR;
Helvécio Duia Castello, presidente do IRIB; Leverson Alan Albino, diretor da Anoreg SC.
Durante a reunião foi decidido que o presidente do Recivil, Paulo Risso, junto com Humberto Monteiro (RJ), Paulo Pedra (MS), Alexandre Arcaro (SP), Lamana Paiva (RS), Estenio Cavalcanti (RJ), Aníbal (AM) e Pedro Ludovico (GO) farão parte de uma comissão. Ficou agendada que a primeira reunião do grupo será no dia 3 de outubro, com o objetivo de apresentar um modelo de redação à diretoria da Anoreg-BR.
Paulo Risso também participou, no dia 30 de agosto, do chá beneficente da RARES, Rede Anoreg de Responsabilidade Social, coordenado pela diretora Sônia Maria Andrade. O principal objetivo foi arrecadar livros para as feiras que acontecem em Brasília neste mês, além de também iniciar a campanha da sede própria.
Presidente do Recivil, Paulo Risso, e presidente da Anoreg SP, Ary José de Lima,
participaram do Chá Beneficente da RARES coordenado pela diretora Sônia Maria Andrade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil