“É a paixão pela magistratura, pela Infância e Juventude que nos traz aqui para uma troca de idéias, para uma conversa”. Essa declaração foi feita pela juíza Cristiana de Faria Cordeiro em palestra realizada nesta terça-feira, 26 de agosto, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Cristiana Cordeiro, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adoção, expôs a finalidade e o funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao abrir a atividade, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Ejef, desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, registrou seu pesar pelo falecimento do colega magistrado José de D. Viçoso Rodrigues. Em nome do Tribunal de Justiça, lembrou a dedicação do magistrado, “exemplo de homem e de juiz”.
Informou que o grande inspirador do encontro foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, que oficiou à Ejef solicitando a inclusão da palestra no cronograma da Escola. Declarou ser a área da Infância e da Juventude árdua e carente, sendo importante conhecer a experiência de outras regiões.
Na opinião do corregedor José Francisco Bueno, o CNJ, por meio de seu Comitê Gestor de Adoção, antecipa-se à ação legislativa. Ele afirmou que, no início, viu com reserva a proposta do cadastro, mas que dará o seu voto de confiança. Ressaltou que o Juizado da Infância e da Juventude não pode ser considerado um juizado marginal. “A preferência que goza é constitucional, no mesmo patamar que o mandado de segurança e o habeas-corpus”, reforçou.
Confiabilidade
Ao apresentar o Cadastro Nacional de Adoção, a juíza Cristiana Cordeiro informou que o sistema possui senha de acesso que permite ver quem inseriu ou excluiu os dados, gerando maior confiabilidade e segurança. “Até então, as informações eram manuscritas em fichas e ninguém assinava por elas”, explicou.
Com o Cadastro Nacional, acrescentou, tem-se a certeza ou a quase certeza de que não há pretendentes nacionais para determinada criança antes de partir para a adoção internacional. A palestrante destacou que é importante a sociedade se conscientizar de que a criança idealizada não é aquela que se encontra disponível para a adoção.
Cristiana Cordeiro informou que, no momento, mais de 4 mil inserções no sistema e que o Cadastro funciona como o primeiro encontro, o cruzamento de dados entre a criança disponível e o pretendente à adoção. “O nosso objetivo, com o Cadastro Nacional, é ampliar as chances de adoção”, frisou, lembrando que as crianças são o maior patrimônio do País. Ela abordou aspectos técnicos do sistema como prazo de permanência dos pretendentes no Cadastro, baixa na inscrição de crianças e pretendentes, espaço para registrar ocorrências, dentre outros. Demonstrou como se faz a pesquisa (busca) no Cadastro Nacional de pretendentes para determinada criança.
Ainda em sua exposição, a juíza Cristiana Cordeiro falou da importância de os pretendentes habilitados terem voz e serem esclarecidos quanto à sua posição no Cadastro de Adoção, frisando que a adoção não deve ser feita à margem da lei, do Estado. Esclareceu que como a administração do Cadastro Nacional de Adoção é de competência do CNJ, não há risco de a tecnologia se perder. “O que precisamos é colher sugestões e aperfeiçoar o sistema”, afirmou.
Após a apresentação da juíza Cristiana Cordeiro, foi aberto espaço para perguntas. O juiz da comarca de Pedro Leopoldo, Geraldo Claret, registrou a necessidade urgente de se mudar paradigmas. “Há muita proteção para pais relapsos enquanto crianças são abandonadas por anos em abrigos. Sinto vergonha de ser magistrado num país que tem cerca de 80 mil crianças abrigadas. O abrigamento é mais sério que o encarceramento porque as crianças abrigadas não têm defesa e, aos 18 anos, são colocadas nas cadeias das ruas. O tempo da criança é o tempo dela. Temos que lutar por uma Justiça pró-ativa e não apenas esperar as coisas acontecerem”.
A palestra foi transmitida por sistema de videoconferência para os núcleos da Ejef em Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. Participaram do encontro os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Antônio Sérvulo dos Santos, juízes da Infância e da Juventude de várias comarcas, servidores, dentre outros.
Fonte: TJMG