Na última reunião da diretoria da Anoreg-BR, em 29/10, foram nomeados os membros da Comissão de Desjudicialização, seguindo um dos itens da pauta.
O objetivo primordial era formar um grupo de discussão, coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário-MJ, e apresentar proposta que venha simplificar a justiça e trazer para notários e registradores atos que beneficiem a vida do cidadão.
Após a constituição da comissão e desenvolvimento dos trabalhos, no dia 30/10, quinta-feira, a diretoria da Anoreg-BR recebeu o coordenador da Comissão de Desjudicialização, Roger de Lima Lorenzone, e o assessor Wagner de Souza, ambos da SRJ-MJ, para apresentação formal da proposta.
Ficou acordado que haverá uma reunião durante a realização do “X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro”, de 15 a 18 de novembro, em Foz do Iguaçu/PR, para dar continuidade aos trabalhos. A data certa será divulgada posteriormente.
A necessidade da reestruturação do Poder Judiciário levou a criação do processo de desjudicialização e resolução alternativa de litígios, de forma a evitar acesso generalizado e, por vezes, injustificado à justiça estatal. Desjudicializar é retirar da esfera de competência dos tribunais os atos e procedimentos que possam ser eliminados ou transferidos para outras entidades e salvaguardando o núcleo essencial da função jurisdicional.
Atualmente a desjudicialização, é tema de suma importância para a sociedade, é possibilitar o acesso rápido e eficaz da realização do Direito.
Buscando dar ênfase a esse assunto, a diretoria da Anoreg-BR convidou para seu Congresso anual renomados professores e juristas, como Melhim Chalhub, além de vários representantes dos Ministérios, da SRJ-MJ e da Casa Civil. Será um amplo debate sobre o tema.
MEMBROS DA COMISSÃO DE DESJUDICIALIZAÇÃO (Titular de Suplente):
Representando a Anoreg-BR: Rogério Portugal Bacellar e Cláudio Marçal Freire
Representando Notas: Ubiratan Pereira Guimarães e Laura Ribeiro Vissotto
Representando Protesto de Títulos: Léo Barros Almada e Cláudio Marçal Freire
Representando Registro de Imóveis: Patricia Ferraz e Maria do Carmo
Representando Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas: Paulo Rêgo e Carlos Alberto Chermont
Representando Registro Civil: José Emygdio de Carvalho Filho e Oscar Paes de Almeida
Registro de Distribuição: Márcio Baroukel de Souza Braga e Naraina Queiroz
TEMAS PROPOSTOS:
Regularização de parcelas localizadas em condomínio pro diviso. – Notas
Procedimento extrajudicial de aquisição de imóvel particular por usucapião – Notas
Adjudicação compulsória extrajudicial- Notas
Alienação Fiduciária de bens imoveis – Lei 9514/97- Registro de Imóveis
Alteração do Regime de bens – Notas
Altera Lei 5.689/ 73 – Gleba Legal – Notas
Lei 9307/96 – Notas
Distribuidor – Distribuição
Registro Civil – Registro Civil
Proposta do Protesto de Títulos do Brasil – Protesto
Proposta do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – RTDPJ
Fonte: Anoreg BR