Cartórios e burocracia
Roberto Andrade – Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais
Os notários e registradores do Brasil têm-se esforçado para fazer ver ao país que queremos ser parceiros de um novo tempo na economia e na cidadania. No, entanto ainda somos alvos dos mais ultrajantes ataques. Lamentavelmente, aparecem os grandes “especialistas” que apontam seus dedos para nós para nos apresentar como fonte de toda indesejável burocracia. Elegeram, agora, o reconhecimento de firma como símbolo dessa burocracia e exemplo de atividade que deveria ser extinta. Como sempre, não discutem a questão com o devido zelo. O reconhecimento de firma é a confirmação feita por um notário de que aquela assinatura ali posta é realmente da pessoa que se apresenta, dando ao usuário a certeza de que não está sendo vítima de uma fraude.
Falar em acabar com esse mecanismo, que existe em todo o mundo, é uma total falta de atenção com a população, que busca resguardar o seu patrimônio. Os mais prejudicados seriam justamente aquelas pessoas que não teriam condições de arcar com caros e longos processos judiciais para fazer valer seus direitos. Os cartórios formam, na verdade, uma poderosa ferramenta de combate à burocracia, de desjudicialização, que é a ação de desafogar o Judiciário, aliviando-o de atuar como mediador em questões em que não há litígios. Estamos tendo avanços importantes na busca pela desjudicialização do país, em pontos que já mostram a nossa capacidade de participar de projetos transformadores. Aponto como exemplo o novo sistema de retificação de áreas, realizado diretamente pelos cartórios de registro de imóveis. Agora, quando há erro de medições de áreas, o cidadão, com a concordância dos vizinhos, pode ir diretamente ao cartório de registro de imóveis e regularizar a sua propriedade. Esta retificação é feita no máximo em trinta dias. Antes, esse processo teria de ser feito por ação judicial que levaria anos.
As separações e inventários realizados administrativamente nos cartórios são outros excelentes exemplos de como podemos atuar para dar solução rápida a questões de grande interesse da população. Hoje, um casal que não tem filhos menores e quer fazer a dissolução do casamento, pode ir direto ao cartório, um alívio para as varas de Família e Sucessões. A idéia é tão boa que serviu de exemplo para outros países, como a França. E tem mais. Encontra-se em implantação um sistema que permite ao proprietário de um veículo fazer a comunicação da venda no cartório de notas junto ao reconhecimento de firma no documento de transferência. Este simples procedimento vai evitar que multas e impostos sejam cobrados de antigos donos de veículos.
Outro exemplo é a substituição do sistema de hipoteca como garantia em compra de imóveis pela alienação fiduciária, que transferiu para os cartórios de registro de imóveis a responsabilidade de cobrar do devedor inadimplente os pagamentos em atraso. Esta inovação foi um dos principais fatores do verdadeiro boom na construção civil brasileira nos últimos três anos. Ao simplificarmos o processo de recuperação dos ativos, os bancos do sistema financeiro da habitação foram estimulados a ampliar suas carteiras e todos os setores da cadeia produtiva da construção civil do país saíram ganhando. Todavia, queremos avançar mais, como na reestruturação do sistema de posse por usucapião e na simplificação dos casamentos. Esse mesmo casamento que hoje pode ser dissolvido nos cartórios, para ser realizado é necessário que se abra um processo e que ele seja submetido ao Ministério Público e ao Juiz de Direito. Este procedimento pode ser simplificado e realizado apenas nos próprios cartórios de registro civil, tornando-se mais simples e desafogando o Judiciário.
Assim, os cartórios trabalham para serem parceiros do desenvolvimento, não queremos um país cuja estrutura econômica seja ineficiente. Queremos, sim, estar na linha de frente na luta pela construção de um país melhor. Não existem instituições que tenham a capilaridade que têm os cartórios e nós temos todas as condições de levar aos pontos mais distantes do país serviços que podem mudar profundamente a vida das pessoas. E, para que isso ocorra, queremos debates sérios e construtivos.
Fonte: Jornal Estado de Minas