Em audiência pública nesta terça-feira, a promotora da Infância e da Juventude do Mato Grosso do Sul Ariadne de Fátima Cantú da Silva disse que a situação das crianças indígenas de Dourados, no Mato Grosso do Sul, requer interferências radicais por sua gravidade e peculiaridade. Segundo ela, as crianças abandonadas que se encontram em abrigos têm direito a uma família e devem ser adotadas, mesmo que por famílias não índias. A promotora participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas.
De acordo com ela, há um debate em curso sobre como abordar os problemas dos indígenas sem desrespeitar suas tradições. Nos casos em que há violação de direitos fundamentais, como o direito à vida e à família, no entanto, ela acredita que deva prevalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). “A criança não pode crescer de forma isolada, em busca de uma solução que nunca vem. Devido à sua condição especial de desenvolvimento biológico e psíquico, ela não pode esperar uma solução do Estado”, afirmou.
Polêmica
A promotora lembrou ainda que o País conta com um sistema jurídico misto, no qual estão em vigor o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e o ECA. Para ela, nessa situação “há um limiar muito tênue, cuja avaliação subjetiva cabe ao operador do Direito”. No entanto, segundo a promotora, “o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que se deva efetivar prioritariamente o direito fundamental”. Na avaliação de Ariadne Silva, o assunto é polêmico.
Para o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), por exemplo, “a adoção de crianças indígenas por família não índia é a maneira mais rápida de acabar com as nações indígenas, porque a criança perderia toda a sua cultura, toda a sua vivência”. A procuradora disse que quando a adoção ocorre em massa, como foi o caso na Austrália, há realmente esse risco. “Mas, no Brasil, trata-se de uma situação pontual vivida apenas em Dourados”, argumentou.
Situação crítica
De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2006 o Mato Grosso do Sul tinha a segunda maior população indígena do País, com aproximadamente 60.857 índios em 72 aldeias. Em 2001, o índice de desnutrição entre as crianças indígenas menores de cinco anos no estado era de 36%. Em 2006, segundo a Funasa, esse índice caiu para 8%, o que equivaleria a 147 crianças a menos. Ariadne Silva ressaltou que somente em Dourados há situação crítica de abandono, subnutrição e doenças.
A principal causa dos problemas, na opinião da promotora, é a falta de demarcação adequada das reservas indígenas. Segundo ela, as famílias índias do local habitam áreas menores que as indicadas para o gado, e praticamente dentro da cidade. Sem terras suficientes para garantir a própria sobrevivência, os índios perdem sua identidade cultural, enfrentam problemas de alcoolismo e acabam por abandonar suas crianças.
A proximidade com a área urbana e a desagregação dos valores tradicionais estariam causando outros distúrbios, ressaltou a promotora.
Soluções
Do ponto de vista jurídico, Ariadne Silva acredita que formas adequadas de equacionar o respeito às tradições indígenas e o sistema jurídico só poderão decorrer da interação com as comunidades. Segundo ela, é necessário conhecer a realidade das comunidades indígenas e a forma como lidam com as crianças e os adolescentes para serem encontradas soluções consensuais.
De acordo com ela, há um debate em curso sobre como abordar os problemas dos indígenas sem desrespeitar suas tradições. Nos casos em que há violação de direitos fundamentais, como o direito à vida e à família, no entanto, ela acredita que deva prevalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). “A criança não pode crescer de forma isolada, em busca de uma solução que nunca vem. Devido à sua condição especial de desenvolvimento biológico e psíquico, ela não pode esperar uma solução do Estado”, afirmou.
Polêmica
A promotora lembrou ainda que o País conta com um sistema jurídico misto, no qual estão em vigor o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e o ECA. Para ela, nessa situação “há um limiar muito tênue, cuja avaliação subjetiva cabe ao operador do Direito”. No entanto, segundo a promotora, “o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que se deva efetivar prioritariamente o direito fundamental”. Na avaliação de Ariadne Silva, o assunto é polêmico.
Para o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), por exemplo, “a adoção de crianças indígenas por família não índia é a maneira mais rápida de acabar com as nações indígenas, porque a criança perderia toda a sua cultura, toda a sua vivência”. A procuradora disse que quando a adoção ocorre em massa, como foi o caso na Austrália, há realmente esse risco. “Mas, no Brasil, trata-se de uma situação pontual vivida apenas em Dourados”, argumentou.
Situação crítica
De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2006 o Mato Grosso do Sul tinha a segunda maior população indígena do País, com aproximadamente 60.857 índios em 72 aldeias. Em 2001, o índice de desnutrição entre as crianças indígenas menores de cinco anos no estado era de 36%. Em 2006, segundo a Funasa, esse índice caiu para 8%, o que equivaleria a 147 crianças a menos. Ariadne Silva ressaltou que somente em Dourados há situação crítica de abandono, subnutrição e doenças.
A principal causa dos problemas, na opinião da promotora, é a falta de demarcação adequada das reservas indígenas. Segundo ela, as famílias índias do local habitam áreas menores que as indicadas para o gado, e praticamente dentro da cidade. Sem terras suficientes para garantir a própria sobrevivência, os índios perdem sua identidade cultural, enfrentam problemas de alcoolismo e acabam por abandonar suas crianças.
A proximidade com a área urbana e a desagregação dos valores tradicionais estariam causando outros distúrbios, ressaltou a promotora.
Soluções
Do ponto de vista jurídico, Ariadne Silva acredita que formas adequadas de equacionar o respeito às tradições indígenas e o sistema jurídico só poderão decorrer da interação com as comunidades. Segundo ela, é necessário conhecer a realidade das comunidades indígenas e a forma como lidam com as crianças e os adolescentes para serem encontradas soluções consensuais.
Fonte: Agência Câmara