História do Recivil

No ano de 1990 nascia uma pequena associação de forma espontânea e natural tendo em vista a necessidade do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, terem uma entidade que os representasse e defendesse seus interesses perante o governo e também a sociedade. Em uma reunião feita por vários oficiais no cartório Souza Machado em Venda Nova  distrito e comarca de Belo Horizonte, foi concretizada a idéia e sentimento da Classe, transformando o sonho e realidade.

 

A Associação que é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracteriza-se pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa, surgiu devido a problemas que a Classe estava enfrentando como, por exemplo, a Tabela de Emolumentos que nenhuma serventia seguia corretamente no estado de Minas Gerais e quando havia alguma situação mais difícil, os oficiais resolviam cada um ao seu modo, o interior passava por situações muito específicas e não recebiam nenhum apoio e principalmente, não tinha quem os representasse perante o poder público e judiciário.

 

Fundada no dia 20 de outubro a Associação dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais teve como primeiro presidente, o oficial do 3° Subdistrito Luís Carlos Pinto Fonseca de Belo Horizonte; vice-presidente, o oficial do 1° Subdistrito José Augusto Silveira de Belo Horizonte; secretário, o oficial do município de Venda Nova José de Souza Machado de Venda Nova e tesoureira a oficiala do 2° Subdistrito Maria Cândida Baptista Faggioni também de Belo Horizonte. Na reunião, ainda estavam presentes vários outros oficiais do interior inclusive o atual presidente Paulo Risso, que já nesta época demonstrava bastante interesse pelas causas do Registro Civil e estava representando a cidade de Andradas. As ouras cidades participantes foram Governador Valadares, Uberaba, Juiz de Fora, Contagem, Araxá, Pedro Leopoldo, Florestal, Sabinópolis e Pará de Minas.

 

No princípio as acomodações eram simples e não tinham uma sede própria, as reuniões eram feitas no cartório em Venda Nova , quando no mês de março do ano seguinte ao da fundação, o oficial do 3° Subdistrito Luís Carlos Pinto Fonseca, foi votado pelos seus colegas da classe sendo nomeado novamente o presidente da Associação, passando a sede para o 3° Subdistrito de Belo Horizonte. Luis Carlos ficou durante três anos na presidência da Associação e segundo ele "o objetivo do Recivil no seu nascimento foi criar uma Associação que cuidasse dos interesses da Classe e fazer uma normatização dos atendimentos e também das interpretações dúbias que existiam no funcionamento do cartório". Em 1993, Luis Carlos passou seu cargo para oficiala do 2° Subdistrito de Belo Horizonte Maria Cândida Baptista Faggioni.

 

 

A oficiala deu continuidade ao trabalho do primeiro presidente e afirma "estávamos procurando infundiar à consciência dos colegas de que ser oficial do Registro Civil é um trabalho sério e muito importante, pois somos o esteio da sociedade. Tudo que acontece na vida civil da pessoa começa e termina no Registro Civil". Um dos objetivos da presidente foi também lutar pela melhoria das condições de trabalho da Classe e ajudar outros colegas do estado a adquirir um maior conhecimento da legislação. O primeiro vice-presidente do Recivil, o oficial do 1° Subdistrito José Augusto Silveira ainda completa "nos primeiros anos a situação não era nada fácil, com o tempo e a adesão de novos integrantes foram melhorando a qualidade do atendimento obtendo novas conquistas". A presidente ficou durante dois mandatos no poder passando o cargo em 1997 para o oficial de Registro Civil da comarca de Andradas e atual presidente Paulo Alberto Risso de Souza.

 

 

Logo que assumiu o mandato, Paulo Risso transformou a Associação em Sindicato, vislumbrando que estaria sempre associado à noção de defesa com justiça da coletividade, ou seja, seria uma associação estável e permanente de trabalhadores que se uniram a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. "Esse foi o primeiro grande ato do presidente Paulo Risso para transformação do Recivil" ressalta a oficiala Maria Cândida.

 

O presidente do Recivil no ano do seu ingresso sabia que o Sindicato poderia fazer mudanças excelentes para Classe, porque teria maior representatividade perante os órgãos públicos. "Antes ficávamos a mercê dos juízes em relação às tabelas do Recivil" diz o presidente. Foi quando o corregedor Lauro Pacheco e o juiz José Antônio Braga (atual desembargador), junto com o presidente do Sindicato, Paulo Risso tentaram mudar a Tabela de Emolumentos entrando com um mandado de injunção no Tribunal de Justiça e logo após enviando para a Assembléia Legislativa para dar início a correção da tabela.

 

Nesse período o presidente Paulo Risso, foi mantendo relações fortes como, por exemplo, com o deputado estadual Simão Pedro de Toledo da cidade de Pouso Alegre, dando continuidade ao trabalho. Mas foi quando Paulo Risso conheceu o deputado estadual Miguel Martini através da Renovação Carismática de Belo Horizonte no mesmo ano que o mesmo abraçou a causa conseguindo a mudança da Tabela de Emolumentos mais justa para os Registradores Civis.

 

Essa batalha estava ganha, mas como em uma guerra para ter vitória temos que conquistar várias batalhas esse foi à primeira das muitas enfrentadas. Logo após veio a lei da gratuidade feita pelo então ministro da justiça Nelson Jobim. O presidente do Recivil conseguiu uma liminar com lei federal para funcionar com o ressarcimento. A liminar ficou funcionando durante um ano e oito meses "uma entidade privada como é o cartório de Registro Civil, não pode exercer um trabalho sem remuneração" explica Paulo Risso. O ministro ainda assumiu o Superior Tribunal Federal, legitimando uma lei que ele mesmo criou.

 

O presidente logo buscou alternativas junto ao deputado estadual Miguel Martini

como o selo de fiscalização que foi criado para dar credibilidade e segurança aos atos jurídicos e também uma forma de ressarcimento para os oficiais. "Foi uma luta dura, porque o judiciário nunca teve interesse em ajudar os cartórios. A função deles é somente fiscalizar os atos e não mandar nos oficiais de cartórios" afirma o presidente do Recivil Paulo Risso.

 

 

Em 1999 o Recivil ainda promoveu o primeiro congresso Internacional dos Registradores Civis tendo convidados da Argentina e Chile. No ano seguinte o selo teve a aprovação em Belo Horizonte para tentar solucionar os problemas e também foi introduzido o papel de segurança com o objetivo de prestar um serviço de qualidade e credibilidade junto à população para os registradores do estado conseguindo uma adesão significativa.

Neste mesmo ano "conseguimos desenvolver uma lei onde os cartórios pudessem desenvolver outras atividades como cobrança de água e luz, feito através de um convênio" explica Paulo Risso.

 

"Nesses anos foram muitas batalhas, mas poucas vitórias" afirma o oficial de Juiz de Fora Carlos José Ribeiro de Castro também segundo vice-presidente do Recivil. Mas ainda o selo não atendia todas as necessidades da classe que estava trabalhando de forma indigna. Os oficiais não tinham dinheiro para comprar nem folhas para o cartório funcionar. O presidente do Recivil afirma "Como podemos oferecer um serviço para a população sem receber nenhum apoio do governo sendo que os atos praticados eram gratuitos e não tínhamos verba para isso" diz.

 

Nessa guerra mais uma batalha foi travada, pois os cartórios estavam sem condições dignas de trabalho. "Conheci donos de cartório que suicidaram e largaram o cartório devido a esses problemas enfrentados" explica a oficiala Maria Cândida. O presidente do Recivil junto ao deputado Miguel Martini entrou com um projeto de lei em março de 2004 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais solicitando o ressarcimento dos atos gratuitos.

 

"A batalha do ressarcimento dos atos gratuitos, foi uma luta de gigantes e nessa luta sinceramente o presidente Paulo Risso me deixou perplexo com sua coragem, com seu princípio  e poder de negociação junto ao deputado Miguel Martini que são os principais responsáveis por este acontecimento e para mim a maior conquista do Recivil" afirma o oficial do distrito de Venda Nova José de Souza Machado.

 

No final do mesmo ano a lei conseguiu ser aprovada dando maior dignidade aos registradores civis de Minas Gerais, sendo criado a câmara de compensação em abril de 2005, tendo uma renda mais satisfatória. O presidente do Recivil ainda conseguiu ressarcir os atos gratuitos dos anos anteriores para vários cartórios de Minas Gerais e também uma renda mínima para cartórios que não possuem renda suficiente para se manterem. São mais de quatrocentos cartórios que recebem o benefício em Minas Geriais.

 

"O Sindicato é indispensável para nossa sobrevivência (classe), quem ainda não teve consciência disso deve parar um pouco e refletir e também ser mais participativo" conclui o oficial do primeiro Subdistrito José Augusto Silveira.

 

Hoje o Recivil funciona em um prédio com três andares exclusivos e uma equipe que trabalha para desenvolver um trabalho sério e justo para os oficiais, mas ainda temos muito que lutar para conseguir melhores condições para os registradores, pois nada disso é certo. Ainda temos forças contrárias querendo derrubar o que já foi conquistado, por isso a classe tem por dever ser unida e principalmente ter alguém que os defenda perante a esfera política estadual e federal…