O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (8), o PLS 263/06, projeto de lei que anistia os emigrantes brasileiros que tiveram filhos em países fronteiriços mas os registraram como se houvessem nascido no Brasil – fato que configura crime de falsidade ideológica. De acordo com a proposta, a anistia terá duração de dois anos a partir da entrada em vigor da lei. Agora, o PLS – apresentado pela CPI da Emigração – terá de ser votado em segundo turno.
O projeto prevê ainda que os registros de nascimento realizados dessa forma sejam cancelados para permitir que os emigrantes regularizem a situação de seus filhos.
De acordo com a justificação da matéria, a proposta foi elaborada pela CPI da Emigração após seus membros visitarem alguns países que fazem fronteira com o Brasil. Eles constataram que muitos emigrantes brasileiros faziam o duplo registro de nascimento de seus filhos por diversas razões, como a precariedade da infra-estrutura hospitalar e sanitária ou a instabilidade política do país em que vivem.
Senado aprova projeto que anistia registro incorreto de filhos de emigrantes brasileiros
Publicado em 29/01/2014