O Brasil inicia uma grande mobilização nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica (RG, CPF e CTPS). O objetivo é ampliar o acesso da população à certidão de nascimento para evitar que bebês e até adultos fiquem sem registro. E para vencer esse desafio, estréia no dia 23 de agosto a Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento, que tem como garoto-propaganda Ronaldo Luis Nazário de Lima, o maior artilheiro da história das Copas do Mundo. A convite do presidente Lula, o jogador do Corinthians topou ajudar a Família Brasil a crescer, incentivando brasileiros e brasileiros a fazer a certidão de nascimento.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos mais fundamentais, sem acesso aos programas sociais. Adultos, não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos. Por conta disso, o slogan da campanha nacional é “Certidão de nascimento – um direito que dá direitos / um dever de todo o Brasil”.
Antes de se tornar o “Fenômeno”, Ronaldo já foi conhecido nos campos de terra batida de Bento Ribeiro, subúrbio do Rio, como o “Dadado”, o filho dona Sônia e seu Hélio. Era também o caçula dos Nazário, o moleque bom de bola, o garoto espevitado. Mais tarde virou “Ronaldinho”. Podia encarnar vários Ronaldos, Dadados, mas sua identidade mais importante é ainda a certidão de nascimento.
Ao ser registrado em 22 de setembro de 1976, quando nasceu, Dadado felizmente teve garantido seu direito de oficialmente existir para o Estado brasileiro, ao contrário de muitas crianças do país. Por razões que vão desde as longínquas distâncias entre os locais de nascimento e os cartórios ao desconhecimento da população sobre seus direitos, cerca de 12,2% dos bebês não são registrados até o primeiro ano de vida. Embora esteja em queda – em 2003, o percentual era 18,9% –, o número ainda é preocupante.
Por isso, fazer com que os bebês já saiam das maternidades com nome e sobrenome é uma prioridade do Governo Federal, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A meta é reduzir a média nacional de 12,2% para 5% até 2010, o que, de acordo com o padrão internacional, significa erradicar o sub-registro. A previsão de investimentos nesta mobilização é de R$ 35 milhões.
E é exatamente para fazer valer o direito de todos os brasileirinhos recém-nascidos pelo país afora que Ronaldo se junta ao time da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e estrela o filme da campanha. Afinal, ele sabe: foi a certidão de nascimento, uma folha de papel aparentemente modesta, e não suas peripécias com a bola, que o transformou em cidadão. Ronaldo tem nome e sobrenome. É da Família Brasil.
A campanha
A campanha inclui filme, jingle, spots, carros de som e inúmeras e diversificadas peças gráficas. Este ano, chegará, a 2.989 municípios das 27 unidades federativas, incluindo os que pertencem aos 120 Territórios Rurais da Cidadania. A prioridade é atingir as populações da Amazônia Legal e Nordeste, onde os índices de sub-registro são mais preocupantes.
Por isso, a intenção é levar mensagens específicas, direcionadas principalmente às populações mais vulneráveis e distantes dos grandes centros, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas, população rural e das periferias das cidades. Na Amazônia, por exemplo, as comunidades afastadas sofrem com a ausência de cartórios. Em Roraima, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida chega a 40%, recorde no país, e no Amapá, a 33%. Os índios, muitas vezes, quando não resistem à certidão porque temem perder sua identidade étnica, não conseguem obtê-la porque os registradores, descumprindo a lei, se recusam a fazê-lo com nomes indígenas.
Para atingir especificamente estas pessoas, estão previstos 1.292 mutirões para a emissão de certidão de nascimento (632 no Nordeste e 660 na Amazônia Legal). No primeiro semestre deste ano, o presidente Lula lançou os Compromissos Mais Amazônia e Mais Nordeste pela Cidadania, incluindo ações para a erradicação do sub-registro civil de nascimento. Foram estabelecidas metas para 2009 e 2010 (veja tabelas) e pactuados projetos em parceria com os Estados.
Ações estratégicas para a eliminação do sub-registro:
* As Unidades Interligadas
A estratégia da mobilização inclui várias ações que se somam à campanha publicitária e à realização dos mutirões. O Governo Federal já começou a instalar, desde janeiro de 2009, unidades interligadas em maternidades de todo o país. Elas servem para encurtar o caminho entre estabelecimentos de saúde que realizam partos e cartórios e possibilita que a família saia da maternidade com o bebê já registrado e com certidão de nascimento. Ou seja, assim que receberem a Declaração de Nascido Vivo (DNV), o primeiro documento do bebê, ainda na maternidade, os pais minutos depois já poderão registrar a criança, sem que seja necessário o deslocamento até o cartório.
A previsão é de que um total de 1.060 unidades interligadas sejam instaladas no país, com recursos do Governo Federal, até o segundo semestre de 2010: 700 no Nordeste e 360 na Amazônia Legal; as primeiras, em Recife, já estão funcionando desde o início do ano. Terão prioridades nas instalações os estabelecimentos com mais de 300 nascimentos por ano.
* A Declaração de Nascido Vivo
Em março de 2009, o presidente Lula encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei que confere novo status à Declaração de Nascidos Vivos (DNV). A ideia é dar validade jurídica ao primeiro documento da criança, para garantir seu acesso aos programas sociais antes mesmo de obterem o Registro Civil de Nascimento. A medida beneficia, principalmente, os nascidos em regiões distantes dos cartórios e maternidades sem Unidades Interligadas e facilita a sociedade a identificar as crianças sem certidão e encaminhá-las para a confecção do Registro Civil de Nascimento..
* A Certidão de Nascimento padronizada
Como parte das ações, o Governo Federal padronizou as certidões de nascimento, casamento e óbito em todo o país. Agora, o modelo passa a ser único para todos os cidadãos, não importa onde tenha nascido. O novo modelo prevê uma matrícula única para cada brasileiro e a inclusão do número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), o que facilita o mapeamento das crianças nascidas e não registradas e dos locais onde ainda há sub-registro. A emissão da nova certidão será possível a partir do Cadastro Nacional dos Cartórios.
* O Cadastro Nacional de Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça anuncia, junto com o lançamento da campanha, o Cadastro Nacional de Cartórios, uma base de dados facilmente consultável via Internet que comporá o conjunto de todos os cartórios do país. Cada cartório terá um número que o identifica. E toda certidão emitida trará, na matrícula única do cidadão, o número de seu cartório. Assim, por meio de uma consulta ao Cadastro Nacional, será possível descobrir rapidamente em que local qualquer certidão foi emitida.
Na luta pela erradicação do sub-registro, o Cadastro Nacional dos Cartórios é muito importante porque compõe um conjunto de informações que permite a identificação exata de onde estão as crianças que nasceram e não foram registradas. Ou seja, será possível fazer a chamada “busca ativa” para garantir que todos os brasileiros e brasileiras sejam registrados e tenham sua certidão de nascimento.
Informações Divulgadas pelo Governo Federal à imprensa
Principais informações para entrevistas sobre a Campanha:
1) A campanha tem Ronaldo como estrela de todos os materiais (filme, impressos, etc.). O jogador Recebeu o convite do presidente Lula para participar.
2) A meta é reduzir a média nacional de 12,2% para 5% até 2010, o que, de acordo com o padrão internacional, significa erradicar o sub-registro. O número está em queda – em 2003, o percentual era 18,9%.
3) A previsão de investimentos nesta mobilização é de R$ 35 milhões.
4) A certidão é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos mais fundamentais, sem acesso aos programas sociais. Adultos, não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos. Por conta disso, o slogan da campanha nacional é “Certidão de nascimento – um direito que dá direitos / um dever de todo o Brasil”.
5) A campanha vai chegar a 2.989 municípios: todos os das regiões Nordeste e Amazônia Legal e os incluídos nos 120 Territórios Rurais da Cidadania, nas 27 unidades federativas.
6) Amazônia Legal e Nordeste são regiões prioritárias: possuem os mais altos índices de sub-registro do país. Nestes locais, as populações ribeirinhas, de comunidades isoladas, quilombolas, indígenas são os alvos principais da campanha.
7) Os índios, por exemplo, muitas vezes não conseguem obter a certidão porque os registradores, descumprindo a lei, se recusam a fazê-lo com nomes indígenas.
8) Estão previstos 1.292 mutirões para a emissão de certidão de nascimento (632 no Nordeste e 660 na Amazônia Legal). Os mutirões são realizados pelos Estados e municípios com o apoio da SEDH.
9) Unidades Interligadas: possibilitam que a família saia da maternidade com o bebê já registrado e com certidão de nascimento. Ou seja, assim que receberem a Declaração de Nascido Vivo (DNV), o primeiro documento do bebê, ainda na maternidade, os pais minutos depois já poderão registrar a criança, sem que seja necessário o deslocamento até o cartório.
10) Um total de 1.060 unidades interligadas serão instaladas no país, com recursos do Governo Federal, até o segundo semestre de 2010: 700 no Nordeste e 360 na Amazônia Legal;
11) O Governo encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que confere validade jurídica à Declaração de Nascido Vivo (DNV). A criança terá garantidos seus direitos fundamentais antes de ser registrada.
12) O Governo padronizou as certidões de nascimento em todo o país. O modelo passa a ser único para todos os cidadãos, não importa onde tenha nascido. O novo modelo prevê uma matrícula única para cada brasileiro e a inclusão do número da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
13) O novo modelo facilita o mapeamento das crianças nascidas e não registradas e dos locais onde ainda há sub-registro. A emissão da nova certidão será possível a partir do Cadastro Nacional dos Cartórios.
14) O Conselho Nacional de Justiça anuncia, junto com o lançamento da campanha, o Cadastro Nacional de Cartórios, uma base de dados facilmente consultável via Internet que comporá o conjunto de todos os cartórios do país.
15) Cadastro Nacional compõe um conjunto de informações que permite a identificação exata de onde estão as crianças que nasceram e não foram registradas. Ou seja, será possível fazer a chamada “busca ativa” para garantir que todos os brasileiros e brasileiras sejam registrados e tenham sua certidão de nascimento.
Fonte: Arpen SP