Nesta sexta-feira (21.08), o assessor especial da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para assuntos de Relações Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, representou as entidades no lançamento oficial da campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, promovida pelo Governo Federal.
A assessora jurídica da Arpen-SP, Lígia de Macedo, e o Oficial do Registro Civil de Capivari, Mário de Carvalho Camargo Neto, também estiveram presentes na coletiva que explicou as ações estratégicas e integradas do Governo com o objetivo de erradicar o sub-registro no País e dar acesso à documentação básica (RG, CPF e CTPS).
A mesa de apresentação foi composta pela Coordenadora Geral da Mobilização Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Larissa Beltramin, pelo ministro da SEDH, Paulo de Tarso Vannuchi, pelo Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp, e pelo assessor especial do Ministério da Saúde, Adson França.
A coletiva teve início com a apresentação do filme da campanha, que tem como garoto-propaganda, Ronaldo Luis Nazário de Lima, o maior artilheiro da história das Copas do Mundo. Em seguida, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, agradeceu a presença dos que compunham a mesa e de todos os jornalistas convidados.
“A temática dos Direito Humanos é muito polêmica, envolve muito temas que não são consensuais, por exemplo, como tratar presos condenados, o tema da maioridade penal, como tratar o menor infrator, e há grande alegria quando tratamos de assuntos em que a agenda dos Direitos Humanos é consensual, ao falar do direito das pessoas com deficiência, direito do idoso, é muito bom trabalhar com temas que estão na Agenda do Brasil”, disse Paulo Vannuchi.
O ministro esclareceu que a agenda social sobre o combate ao subregistro começou a ser divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 e nasceu como um complemento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), muito necessário, também com foco no combate às desigualdades sociais. O PAC federativo se estruturou e a campanha de agora é um meio de sensibilizar a sociedade brasileira.
Atualmente, cerca de 12,2% dos bebês não são registrados até o primeiro ano de vida, e embora esteja em queda – em 2003 o percentual era de 18,9% -, o número ainda é preocupante. Por isso, “o Brasil lança a campanha nacional, que ficará na mídia por um mês e mobilizará governadores e prefeitos com o mesmo objetivo, pois estamos decididos a resolver esse problema”, declarou o ministro. Paulo Vannuchi explicou ainda que há um projeto em tramitação que confere validade jurídica a Declaração de nascido Vivo (DNV) e que os mutirões têm como objetivo alcançar os que ainda não se registraram, principalmente na Amazônia Legal e no Nordeste.
A Coordenadora Geral da Mobilização Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Larissa Beltramin, apresentou algumas estatísticas nacionais referentes ao sub-registro e agradeceu a presença do assessor especial da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), que têm orientado muito a equipe do Governo Federal na compreensão da realidade dos cartórios e suas práticas diárias.
“Estou com a incumbência de representar o Ministério da Saúde, e consideramos esse momento histórico”, iniciou Adson França, assessor especial do Ministério da Saúde. “O desejo do ministro Temporão é colocar essa garantia de registro no Sistema Único de Saúde (SUS), incorporar esse desafio. Já estamos realizando oficinas dentro do SUS e mobilizaremos profissionais para garantir que os brasileirinhos e as brasileirinhas tenham seu registro logo ao nascer”, afirmou França.
“Por que o Judiciário está aqui integrado ao Executivo e aos registradores civis?” Questionou o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. E respondeu: “O nome da campanha justifica: `Certidão de nascimento – um direito que dá direitos / um dever de todo o Brasil`… todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais, que registram e expedem certidões são fiscalizados pela CGJ do CNJ. Esse é um trabalho de integração com foco voltado não somente para esclarecimento da população, mas também para inserir os registradores civis nos programas”, frisou Dipp.
O ministro seguiu anunciando a criação do Cadastro Nacional de Cartórios, e como será composto o número de matrícula que cada certidão no Brasil deve passar a ter. “Isso é cidadania, isso é efetividade”, declarou o ministro ao final de sua exposição.