Curitiba (PR) – A presença e participação do consagrado jurista Walter Ceneviva para proferir a palestra magna do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) abrilhantou a noite dos convidados no primeiro dia da 17ª edição do encontro, que se realizou no dia 7 de outubro, na capital paranaense.
A palestra “A Importância do Registro Civil Brasileiro e sua Preservação” teve início com uma “quebra de protocolo”. “Sou de tal modo ligado ao Registro Civil, que me permito romper o protocolo e dividir minha palestra em duas partes. Nesta primeira parte serei o palestrante da amizade, da estima. Trouxe dois exemplares da sétima edição do meu livro, sobre os notários e registradores e os dediquei ao ilustre amigo Rogério Portugal Bacellar [presidente da Anoreg-BR], e a quem esteve ligado a mim no convite para este encontro que é, Ricardo Augusto de Leão [vice-presidente da Arpen-Brasil]. Peço que eles recebam como representantes de todos”, declarou o advogado que há 30 anos é articulista do Jornal Folha de S. Paulo.
Ceneviva, que atendeu prontamente ao pedido de participação em congressos em outras ocasiões, afirmou ser um prazer repetir o encontro com notários e registradores, e deu início à sua palestra falando sobre a necessidade de empenho da classe para a sua preservação. “Observamos pelos movimentos mais recentes que a importância do Registro Civil e sua preservação ainda não se consolidaram, e é por isso que é preciso que o trabalho seja desenvolvido com mais empenho”, frisou.
O renomado jurista seguiu apresentando a definição de registro e registro civil, expressões tão usuais para os que estão na atividade, mas cuja extensão e amplos espectros podem se perder no universo do direito. “Registro é uma anotação provida de permanência e eficácia jurídica e Civil tem origem na Roma antiga, trata da civilidade, do cívico, que é aquilo que corresponde ao interesse social mais legítimo”, defendeu o professor. A partir daí, Ceneviva mostrou quão fundamentais para a sociedade são os atos realizados pelos Oficiais.
A palestra abordou também o fato de todo Registrador Civil, por Lei, ser um profissional do Direito, e que por serem profissionais, o que denota o direito de uma remuneração justa, não é aceitável que se sinta vergonha por trabalhar visando satisfação econômica. Enfatizou ainda que a queixa em razão da injustiça da gratuidade não deve ser feita com vergonha. “Profissional é um trabalhador, e são assegurados seus vencimentos compatíveis com a natureza, grau, responsabilidade e complexidade do cargo”, defendeu Ceneviva.
O jurista também falou sobre a questão dos Oficiais nomeados antes da Constituição de 1988 que lutam pela permanência no cargo. “A declaração de vacância [pelo CNJ] de todos os Registros Civis que não tenham concursados é uma falta de consideração e é contrária ao bom Direito. Muitos compraram prédios, equipamentos, e de repente poderão ser postos para fora. É uma ofensa ao direito constitucional”, disse.
Citou ainda a Lei 9.812/99, que acrescentou penas específicas aos Registradores Civis pelo descumprimento da gratuidade. “A igualdade dos direitos é inviolável, por que os Registradores Civis são dignos de uma punição específica, unicamente dirigida a eles? É um absurdo”, declarou o autor de livros jurídicos, voltados diretamente para a área registral.
Walter Ceneviva seguiu incentivando todos os registradores a se unirem, em busca de ações justas para com a classe. “É necessária uma formulação coletiva, unitária, como se todos fossem um só, não apenas no sentido de afirmar a importância do Registro Civil, mas a responsabilidade, os limites dos benefícios causados para a coletividade e o conjunto dos efeitos que os registros civis provocam para a realização efetiva de todos os direitos”, finalizou.
Ao final da palestra foi anunciada a entrega de uma comenda ao aclamado jurista. Karen Lúcia Cordeiro Andersen, Secretária-Geral do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (IRPEN), fez a homenagem agradecendo a incansável dedicação de Ceneviva ao segmento registral. No ato da entrega, o jurista, que sempre defendeu a classe registral, foi aplaudido de pé por todos os presentes.
