Na luta pela erradicação do sub-registro civil, o Acre tem alcançado resultados significativos e, se a média alcançada nos primeiros meses do ano for mantida no segundo semestre, ficará entre os estados brasileiros com menor índice de pessoas não registradas. Entre 2000 e 2007 o índice de sub-registro era de 24,7%. Em 2007 este número diminuiu para 10,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um pouco abaixo da média nacional de crianças que nascem e não são registradas, que é de 12,2%. A expectativa é de chegar ao final de 2009 com 5% de pessoas não registradas, número que é considerado pelos organismos internacionais como erradicação do sub-registro.
Os dados do IBGE indicam que o Acre já é o estado com o menor índice de sub-registro das regiões Norte e Nordeste. Em compromisso assumido pelo governador Binho Marques com o presidente Lula, o Acre se comprometeu a reduzir o índice para 7,7% este ano e para 5% em 2010. Mas, a meta do ano que vem poderá ser alcançada ainda este ano, caso a tendência de registros observado entre janeiro e junho deste ano se mantenha de julho a dezembro.
“O Acre na verdade, segundo os dados levantados com base no Sistema Nacional de Nascidos Vivos, o Sinasc, e nos cartórios, está com 8,2% de super-registro, que ocorre quando nós conseguimos registrar mais pessoas do que as nascidas no último ano. Isso foi possível graças ao esforço concentrado para levar a documentação para regiões isoladas e de difícil acesso através de mutirões e ações do Projeto Cidadão”, avalia o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto.
Em 2009, segundo os dados do Sinasc, que registra os nascimentos em hospitais e através de parteiras, até o mês de junho nasceram 7.478 pessoas. Mas, de acordo com os dados dos cartórios, foram registradas 10.816 pessoas, uma média de três mil a mais. Isso foi possível graças ao registro de cidadãos que nunca haviam sido registrados, moradores de áreas de difícil acesso ou isoladas, através de mutirões e ações do Projeto Cidadão.
Os resultados alcançados são fruto de um esforço que reúne diversos órgãos, entre eles a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, INSS, TRE, Incra, Funasa, Ibama, Sesi, Sebrae e Defensoria Pública.
Cidadania aos 68 anos – Um caso interessante chamou a atenção durante mais uma etapa do Projeto Cidadão – uma das iniciativas que fortalece as ações de redução dos índices do sub-registro civil de nascimento no Acre. Aos 68 anos de idade, o agricultor Antonio Gomes da Silva, 5 filhos e 7 netos, que reside no km 68 do Ramal Apuí – BR 364, conseguiu fazer seu registro civil e efetuar a emissão de outros documentos, como CPF e Título de Eleitor.
Com os documentos em mãos, ele revelou que sua maior angústia era um dia falecer sem conseguir fazer seu registro. “Agora, eu sou um cidadão de verdade”, afirmou o trabalhador satisfeito.
Desde o ano de 1995, quando foi instituído, o Projeto Cidadão conta com o apoio de diversos segmentos do poder público e da iniciativa privada, motivo pelo qual ele se ampliou e fortaleceu, sendo hoje umas das principais ações sociais do Poder Judiciário do Acre e referência em todo o País. O desembargador Arquilau de Castro Melo coordena as atividades do Projeto Cidadão.
Fonte: Anoreg BR