O presidente do TJ, Sérgio Resende, é um dos convidados do programa
O programa Justiça em Questão desta semana vai falar sobre a atuação do Poder Judiciário em diversas áreas. Especialmente, quando os juízes inovam no ordenamento jurídico revelando direitos e preenchendo lacunas da legislação. É o chamado Ativismo Judicial. No Supremo Tribunal Federal (STF), decisões polêmicas foram tomadas, como a interrupção da gravidez de bebês anencéfalos e pesquisas com células tronco. É a Judicialização de várias áreas: da política, da saúde e até do dia-a-dia da população brasileira. O programa vai ao ar amanhã, dia 28, às 12h30 na TV Horizonte (canal 19 – UHF) e às 16h30 na TV Justiça (canal 7 – Net e 117 Sky).
Desde 1988, quando nossa Constituição foi promulgada o acesso à Justiça foi bastante ampliado. O acervo judicial no Brasil cresceu bastante nos últimos 20 anos porque a Justiça passou a ser acionada com maior frequência pela sociedade e isso mudou a rotina do Judiciário. Os números mostram que em 1990, mais de 5 milhões de processos deram entrada na justiça, somando-se os Tribunais Federais, Estaduais e a Justiça do Trabalho. No ano passado, 2008, apenas na 1ª instância do estado de São Paulo foram 4,5 milhões de novos casos. Minas Gerais ficou em 3º lugar recebendo 985 mil novas ações.
Juizados especiais
A repórter Letícia Lima destaca em sua reportagem a judicialização das relações sociais. A Lei 9.099 de 1995, que criou os Juizados Especiais, abriu as portas da Justiça para pequenos conflitos. A reportagem vai mostrar que nos Juizados, brigas de vizinhos transformam problemas do cotidiano em disputas judiciais. A judicialização da saúde é o tema da reportagem de Raul Machado. A Justiça é constantemente acionada para determinar o fornecimento de remédios. A segunda reportagem conta a história de um paciente de hipertensão que acionou à Justiça para conseguir de graça um tratamento que custa mais de R$ 15 mil.
O programa vai destacar ainda o trabalho da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) que mantêm um banco de dados da Judicialização da Saúde em Minas e debater sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem proferido decisões que alteram a vida de todos.
Os convidados de estúdio do Justiça em Questão desta semana são o presidente do TJMG, Sérgio Resende e o professor de Direito da UFMG e PUC Minas, José Luiz Quadros que vão discutir sobre ativismo judicial e judicialização com o apresentador Marcelo Almeida.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais