BRASÍLIA. Os líderes partidários da Câmara discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares que assumiram entre 1988 e 1994, quando foi regulamentada a obrigatoriedade de concurso público.
Com a mudança, de acordo com consultores da Câmara, a PEC deve beneficiar 800 pessoas. Antes, a estimativa era de que os cerca de 5.000 não concursados que estivesse à frente de cartórios seriam atingidos.
Fonte: Jornal O Tempo – 25.11