Está marcada para o próximo dia 13 de dezembro a assinatura do termo de cooperação que viabilizará a implantação de cartórios nas maternidades baianas. A data foi definida ontem, durante reunião convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Nestas quinta e sexta, foi realizada a primeira visita à Bahia de representantes do CNJ, após a posse da nova gestão, que tem como corregedora nacional de Justiça a ministra Eliana Calmon. Participaram da reunião o juiz auxiliar do CNJ, Ricardo Chimenti, e representantes do TJ-BA, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Casa Civil do Estado da Bahia e da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
De acordo com o estabelecido durante os acertos preliminares, vários órgãos irão contribuir para a implantação dos cartórios. O CNJ fornecerá 154 computadores para maternidades (o equivalente ao número de unidades que realizam mais de 300 partos mensais e que deverão ser contempladas pela a iniciativa), além de 64 computadores para cartórios de municípios, que, segundo Chimenti, não possuem a mínima estrutura para funcionamento.
Os equipamentos de informática serão adquiridos com recursos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, conseguidos após intermediação da ministra Eliana Calmon.
O sistema operacional caberá ao CNJ.
A SJCDH contribuirá com o suporte de informática, enquanto a Secretaria da Saúde do Estado disponibilizará os servidores das maternidades.
Ao TJ caberá a implantação do sistema e treinamento do pessoal. "Não teríamos condição de implantar o sistema sem essa cooperação", admitiu o juiz Ricardo Schmidt, assessor da presidência do TJ-BA.
Para Schmidt, somente no dia da assinatura do termo de cooperação será anunciada a primeira maternidade a ser beneficiada. Esta unidade, que funcionará como piloto, deverá ter o cartório implantado ainda este ano.
Visita Anova gestão do CNJ,que acaba de assumir, iniciou pela Bahia uma série de visitas aos estados para avaliar o cumprimento das metas definidas pelo órgão.
"O propósito é garantir a continuidade dos trabalhos que foram realizados na gestão anterior, verificar o cumprimento dos critérios e medidas diante de determinadas dificuldades que não foram constatadas antes, e o aprimoramento dos serviços, além de conhecer a estrutura física", explicou Ricardo Chimenti.
O juiz assessor da presidência do TJBA, Ricardo Schmidt, disse que o representante do CNJ não chegou a adiantar as suas impressões sobre o que constatou na Bahia, Estado cujo Poder Judiciário vem sendo alvo de severas críticas por parte do Conselho Nacional de Justiça.
"Ele apenas informou que até o final do ano receberemos um relatório, ainda que preliminar. Vamos aguardar as considerações", comentou O juiz Ricardo Schmidt.
À reportagem de A TARDE, Chimenti comentou que houve avanços nos critérios de organização dos trabalhos, mas que a situação ainda é muito grave. "Há um atraso muito grande, maior que a média nacional na Bahia. Enquanto alguns juízes têm uma produção exemplar, outros estão abaixo da média", pontuou o magistrado.
O juiz disse que ainda não há data definida para uma nova visita à Bahia, mas garantiu que a atual gestão do Conselho Nacional de Justiça estará em vigilância permanente.
"Para ver quais as dificuldades encontradas e verificar se há desídia", finalizou ele.
Equipe agiliza implantação de registro de recém-nascidos on line
Três dias depois de A TARDE denunciar que as maternidades do estado não contam com o sistema on line para o registro de bebês recém-nascidos – como determina o provimento número 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- uma equipe de Brasília desembarcou em Salvador, ontem, para iniciar a implantação do serviço. Desde outubro, o registro de bebês via computador já deveria estar funcionando nas unidades médicas baianas, possibilitando que os pais tirassem a certidão no local, em 15 minutos.
Mas o Tribunal de Justiça da Bahia não vinha cumprindo a determinação.
A TARDE publicou, em sua edição de segunda-feira, que a Secretaria de Justiça Cidadania, Justiça e Direitos Humanos (SCJDH) já possuía recursos da ordem de R$ 1,4 milhão para implantação da estrutura física de postos avançados dos cartórios de registro civil nas maternidades.
Mas o TJ-BA não implantou o programa de computador (software) para fazer o registro on line entre o hospital e o cartório.
Ação da ministra O CNJ determinou que o registro on line deveria estar funcionando desde outubro deste ano. Mas como o TJ-BA planejou que o sistema de informática iria usar desde 2009 e ainda não o implantou, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça do CNJ, tomou as rédeas do problema. "Quando eu soube que as pessoas estão acordando de manhã cedopararegistrarseusfilhos recém-nascidos, eu tive uma cólera", desabafou.
A juíza corregedora do TJ-BA, Maria Helena Lordelo, chegou a estimar que o sitema de registro on line só funcionaria num prazo de cerca de um ano, durante entrevista a A TARDE, segundafeira passada. Mas a ministra, ao saber da notícia, se mobilizou. "A partir do momento em que eu tive notícia dasituaçãodaBahia,sabendo que o Tribunal de Justiça não tinha recursos, pedi auxílio.
Encontrei um projeto em andamento na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para resolver esse problema nos cartórios", explicou. Uma equipe da secretariadeDireitosHumanos desembarcou em Salvador, trazendo 150 computadores e o software que serão implantados nas principais maternidades do estado. Já a Secretaria de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos (SCJDH) contribuiu com outros 50 computadores para serem instalados nos cartórios, explicou o juiz corregedor do CNJ Ricardo Chimenti. Detalhes para implantação do sistemaserão acertadosemreunião que ocorrerá hoje.
Fonte: Jornal A Tarde – BA