"A questão dos cartórios é uma questão do Poder Judiciário". A avaliação é do governador Jaques Wagner, em entrevista ontem a esta Tribuna. Na semana passada, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Thelma Brito, afirmou que o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais em tramitação na Assembleia Legislativa tem falhas – como prever a instituição de taxas, que só poderiam ser propostas pelo Executivo. "Tentaremos chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que for melhor para a população", afirmou a desembargadora.
Já o gestor do estado, embora frisasse que a competência para conduzir o processo é do Tribunal, assegurou que o governo baiano está acompanhando o desenrolar do caso, incluindo a questão do financiamento do Judiciário. Cartórios privatizados, o TJBA ficaria sem o valor das custas, que totalizam cerca de R$ 190 milhões anuais. "Há uma decisão do Conselho Nacional de Justiça de que seja feito esse processo de privatização, como já foi feito em outros estados. Mas ele tem que ser feito dentro de um planejamento", afirmou Wagner.
"A questão dos cartórios pode ter impacto no Executivo quando se fala em orçamento, neste aspecto a gente tem que discutir. E o Poder Legislativo tem que votar o projeto. Recebe o texto e discute. Eu não vejo maiores dificuldades, a não ser a de mudar de um sistema para o outro. Já são muitos anos funcionando da forma atual", completou o governador. A desestatização é determinada pelo Artigo 236 da Constituição Federal, ao prescrever que "os serviços notarias e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder público".
Para Jaques Wagner, o processo de desestatização deve garantir a não interrupção dos serviços, uma solução para a questão das custas e uma acomodação do quadro de servidores. O posicionamento do governador atribuindo ao TJBA a incumbência de comandar a desestatização foi reiterada pela presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José dos Santos. "É o Poder Judiciário que tem que mandar o projeto (para a Assembleia) e sentar para negociar uma saída adequada", frisou.
A Tribuna tentou entrar em contato por email com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido a resposta.
Paralisação de 24 horas
Em protesto contra a não privatização do serviço e as condições de trabalho, como unidades operando com máquina de datilografia e falta de pessoal, os servidores dos cartórios extrajudiciais promoveram ontem paralisação de 24 horas. "Diante de tal quadro de escassez, (os serventuários) estão adoecendo pelo excesso de trabalho sem qualquer contrapartida, sendo eles, por inércia do Tribunal de Justiça, tolhidos de exercerem seus serviços de modo privado, com autonomia, eficiência e qualidade", denunciou a categoria em manifesto distribuído na rua e para a imprensa.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Santos, afirmou na manhã de ontem que, além da capital, estavam paralisados cartórios extrajudiciários de municípios do interior, como Mata de São João, Amargosa, Castro Alves, Feira de Santana, São Sebastião do Passé e Terra Nova. A sindicalista anunciou que, após o Carnaval, a categoria pode promover novas paralisações de protesto. Além da questão da privatização, o combate aos despachantes será outra bandeira dos serventuários.
"Além dos cartórios ineficientes, a população ainda tem que enfrentar a escorcha dos despachantes", protestou.
A reportagem esteve em alguns cartórios, como o de 7º Ofício, no Campo da Pólvora, e os tabelionatos da Liberdade e de Nazaré. Também não estavam funcionando. "É um prejuízo muito grande essa paralisação. Para a pessoa abrir uma firma ou fazer o reconhecimento da firma já anda meio mundo, fora a demora. Outro dia fui na Barra, cheguei pouco depois das 2 horas e só saí às 5", reclamou o empresário Manoel Oliveira Filho.
"É muito complicada essa paralisação. Não tinha nem sido informado dela", afirmou o estudante de Sistema de Informação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Dênis Adonis. O jovem foi tentar autenticar um documento da tia, falecida recentemente. Morador do Saboeio (Cabula), ele gastou uma hora e 20 minutos para se deslocar, em vão, até o cartório.
Maria Tereza, moradora de São Rafael, também estava sem saber como se organizar. "Vim tentar pegar uma declaração para minha sogra que está sem nenhum documento. Ela foi roubada. Não pode nem pegar ônibus (não pode provar ter idade para merecer a gratuidade) ou tirar dinheiro no banco", relatou. "É a terceira vez que tento vir ao cartório para reconhecer uma firma e não consigo", desabafa Paulo Tadeu Júnior, morador de Caixa D’Água.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia