Enquanto os problemas no Maranhão aparecem e reaparecem, a Assembleia Legislativa continua perdida em questões internas. Mais de um mês após a eleição da Mesa Diretora, as negociações entre os parlamentares não tiveram um ponto final, deixando margem para que os trabalhos na Casa não caminhem dentro da expectativa. As comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais seguem sem comando pelo menos até quinta (10), ao tempo que há enchentes dos rios Mearim e Tocantins e sucessivas rebeliões do sistema prisional.
Os trabalhos nas duas comissões ainda estão por começar. Sem nenhuma reunião, os dois grupos dependem de articulações políticas entre os membros para dar os primeiros passos. Definidos os participantes, resta agora saber quem será o presidente de cada uma delas. Sem ter alguém à frente, as comissões não podem tratar dos assuntos mais urgentes do estado neste começo de ano.
Ambas já têm nomes quase certos para presidente: André Fufuca (PSDB) para a comissão de Assuntos Municipais e Rigo Teles (PMDB) para a de Segurança Pública. O aval dos dois depende apenas de pequenas conversas, que devem acontecer após o carnaval. A reabertura do expediente do parlamento após o carnaval é na próxima quinta.
Raízes políticas
A dificuldade em acertar as duas presidências restantes começou com a migração de um dos membros do Bloco da União Democrática para o Bloco Parlamentar pelo Maranhão. As duas bancadas apóiam o governo estadual, mas um atrito entre elas após a eleição da Mesa Diretora atrasou a distribuição dos componentes entre os blocos, a formação das comissões parlamentares e a definição dos presidentes e vices de cada uma delas. O Bloquinho foi um dos maiores responsáveis pela reviravolta para a composição da diretoria da Casa e elegeu a chapa liderada por Arnaldo Melo (PMDB), alternativa à sugestão do Palácio dos Leões.
Com a adesão de Edson Araújo (PSC) ao Blocão , este ficou com 17 deputados, o maior entre os demais. O Bloquinho , que passou por sucessivas pressões para ficar com menos força no parlamento, passou a ter 16 componentes. As equações das bancadas influenciam diretamente nos trabalhos dos deputados. Além de ter mais força dentro da Casa, quanto mais integrantes tiver um bloco, mais espaço ele terá direito dentro das comissões e nos cargos de chefia.
A saída de Edson Araújo do Bloquinho foi oficializada na segunda metade de fevereiro, quando os deputados finalmente começaram a dividir as presidências dos grupos de trabalho. Enquanto o BUD foi o maior bloco, ele teve direito a mais espaço e chegou a advogar em favor de concessão de vagas ao Bloco Parlamentar de Oposição e ao Bloco do PDT.
Passando a ter menos integrantes que o Blocão , o BUD perdeu um pouco da força e houve uma redistribuição de presidências que resulta na indefinição das duas comissões. Outra comissão também passou por uma crise devido à nova configuração dos blocos. A de Educação deveria ficar sob o comando da Oposição, com Luciano Leitoa (PSB) que fora oferecida pelo líder do Bloquinho , Eduardo Braide (PMN). Na nova partilha, quem ficou como presidente foi César Pires (DEM), do Blocão.
Problemas
A enchente dos rios Mearim e Tocantins já atinge pelo menos dez cidades e quatro delas já decretaram situação de emergência (Trizidela do Vale, Pedreiras, São Luiz Gonzaga e Bacabal). A projeção é de que existam pelo menos dez mil desabrigados.
Em quatro meses, presos de duas penitenciárias maranhenses já organizaram rebeliões e o saldo final de 24 presos assassinados, tendo sido sete deles decapitados. A própria Secretaria de Segurança Pública sofreu uma baixa nos cofres internos de R$ 30 mil, em furto supostamente realizado pela filha de uma funcionária da secretaria ao Fundo Penitenciário. A Ordem dos Advogados do Brasil já pediu instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas só oito deputados aprovaram a sugestão.
Alguns deputados já propuseram medidas mais brandas para a resolução dos dois problemas. Para o primeiro, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Raimundo Louro (PR), declarou em entrevista à TV Assembleia que iniciará uma campanha em favor dos maranhenses que perderam suas casas. O plano emergencial pretende realocar os moradores ribeirinhos de áreas mais baixas para locais mais elevados em relação ao nível do rio.
No caso da Segurança Pública, a iniciativa partiu do deputado César Pires (DEM), que propôs há mais de quinze dias uma audiência pública para discutir a crise carcerária, sem necessariamente apontar justificativas ao caos ou investigar o caso com mais profundidade, utilizando os depoimentos colhidos para abertura de inquérito. Quem for convidado a participar da reunião (ainda sem data definida) tem o direito de não comparecer, diferente uma CPI.
JUDICIÁRIO
Corregedoria apura denúncias contra cartórios
O corregedor-geral da Justiça enviou ontem técnicos a Caxias e Coelho Neto para apurar em caráter de urgência a falsificação de documentos sobretudo registros de nascimento em serventias das duas comarcas, conforme divulgou a Polícia Federal. Antonio Guerreiro Júnior disse ter tomado a medida para garantir a lisura dos procedimentos cartoriais nas duas cidades e embasar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em caso de afastamento dos serventuários titulares.
A orientação do corregedor é para identifiquem qual o envolvimento dos cartórios nas fraudes, há quanto tempo ocorriam, volume de documentos manipulados e, se possível, o nome dos supostos beneficiários. É provável que a investigação nos cartórios avance pelo Carnaval e próxima semana.
Dependendo do que os técnicos e a Polícia Federal informarem, irei decretar intervenção imediata nos dois cartórios, a exemplo de Imperatriz , disse Guerreiro Júnior, que acompanhou pela imprensa notícias sobre a Operação Dupla Identidade , deflagrada em Caxias e Coelho Neto na quinta-feira pela PF, com o apoio da Polícia Militar.
O alvo seriam documentos duplos usados com o intuito de fraudar a previdência social e a Justiça eleitoral. Os beneficiários seriam fantasmas , contudo há suspeitas de envolvimento de pelo menos duzentos bem vivos na fraude milionária.
Alertado por denúncias, o corregedor autorizara inspeção em março nas dua serventias. O volume de investigações em curso e programadas levaram a Corregedoria a estabelecer cronograma de ações. Mal encerramos uma investigação e já outras a apurar, confirmou.
Em fevereiro Guerreiro Júnior decretou intervenção nas serventias extrajudiciais do 3º e do 4º Ofício de Imperatriz. Uma inspeção nesses cartórios detectou indícios ilegais de serviços notariais, com reflexos nas demais serventias da comarca, em especial as de imóveis. Acusados por série de ilícitos, os serventuários titulares e substitutos foram afastados das funções e irão responder a Processo Administrativo Disciplinar.
Fonte: O Imparcial Online – São Luis/MA