Evitar retrabalho e economizar recursos públicos através da utilização conjunta de sistemas informatizados pela Justiça Comum e pela Justiça do Trabalho. O compartilhamento entre os diferentes ramos do judiciário consta da Recomendação 28 do Conselho Nacional de Justiça que trata da implantação do Projeto Justiça Integrada, visando que os tribunais promovam, entre si, ações com vistas à integração de "estruturas, recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas para, em auxílio mútuo, otimizar as despesas e melhorar a prestação dos serviços judiciais".
Acompanhados de suas respectivas equipes técnicas, os desembargadores Osmair Couto, presidente do TRT em Mato Grosso, reuniu-se com o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal. Durante a reunião de trabalho, Vidal lembrou que é preciso repensar o Judiciário que, em uma sociedade em rede, utiliza um modelo do século passado. Daí a importância de se discutir os problemas e tomar decisões conjuntamente. "Não podemos esquecer que o destinatário de nossas ações é um só: a sociedade. E decisões isoladas não chegam a lugar nenhum", ressaltou.
Eles avaliaram o compartilhamento de pelo menos três sistemas, sendo o primeiro de penhora on line de imóveis, o outro de protesto de títulos e o terceiro de controle de cumprimento de mandados por oficiais de justiça.
Para que seja possível compartilhar o primeiro sistema, o Tribunal de Justiça deverá editar um provimento para que os cartórios de imóveis de Mato Grosso se integrem ao sistema já utilizado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). Através dessa ferramenta, os juízes acessam o sistema de penhora on line de imóveis, pesquisa, baixa de registro e demais comunicações com os cartórios. Na reunião, o corregedor adiantou que a utilização do sistema iniciará por Cuiabá e possivelmente por outras comarcas que apresentem condições de implementá-lo, atendendo os requisitos de segurança.
Também com relação ao segundo sistema, um provimento deverá ser baixado pelo TJ para que os cartórios de protesto se integrem ao sistema do Instituto de Cartórios de Protestos do Brasil, possibilitando que os juízes façam o registro de títulos a serem protestados diretamente no sistema, sem a necessidade de movimentação de papéis ou de oficiais de justiça. No caso da Justiça do Trabalho, a inclusão de certidão de crédito trabalhista.
Já o terceiro sistema, de controle de mandados, foi colocado à disposição do TJ pelo TRT, que é utilizado há mais de três anos. Através dele, é possível controlar eletronicamente todo o ciclo: desde a expedição até o cumprimento dos mandados, passando pelas possíveis intercorrências.
Foi discutido ainda o uso em comum pelas duas justiças o Banco de Penhoras, que poderia se tornar um embrião de um banco nacional, instrumento que o Conselho Nacional de Justiça aspira a construir.
Além desses sistemas, ficou decidido o compartilhamento imediato dos totens (terminais de consultas de andamento processual) nos prédios do Fórum de Cuiabá e das varas trabalhistas da Capital. Desta forma, os advogados poderão ter acesso em um só terminal tanto ao movimento dos processos que tramitam na Justiça Comum quanto na Justiça do Trabalho.
A reunião tratou ainda do Banco de Peritos, do Tribunal de Justiça, cujos estudos serão acompanhados pela juíza Eleonora Lacerda, titular da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, com vista a também servir à Justiça trabalhista mato-grossense.
Ao final do encontro de trabalho, o desembargador Márcio Vidal convidou o presidente do TRT a participar do Comitê Multi-institucional, que está sendo montado para estudar mecanismos para fazer frente aos desafios do Judiciário.
Fonte: 24Horas News – Cuiabá/MT