Nos dias 16 e 17 de abril de 2011, o Recivil realizou na cidade de Lavras, sul de Minas Gerais, mais uma edição do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas.
A instrutora do curso, Edna Fagundes Marques, iniciou as aulas falando aos participantes sobre os direitos e deveres dos notários e registradores, como a responsabilidade civil envolvida no serviço prestado por eles.
A instrutora Edna Fagundes falou sobre as atualizações nos serviços prestados pelos tabelionatos
Logo em seguida, Edna tratou do assunto reconhecimento de firma, um dos pontos que mais geram polêmica nos tabelionatos de notas. A instrutora chamou atenção para a diferença nas formas de reconhecimento, por autenticidade ou por semelhança. Todos os dois têm como objetivo dar segurança jurídica do ato.
“Todo ato de reconhecimento de firma pressupõe o uso do cartão de assinatura”, falou a instrutora. Alguns notários acreditam que, se fizerem o reconhecimento por autenticidade não precisarão do cartão, mas de acordo com a instrutora nas duas opções se faz necessário o uso do cartão.
Oficiais da região de Lavras participaram do Curso de Qualificação – Tabelionato de Notas
Em seguida, Edna tratou de outros temas como autenticação, procuração e substabelecimento. Com a participação dos alunos, a instrutora leu a doutrina e as leis vigentes sobre os assuntos.
“O Curso de Tabelionato de Notas é um curso ativo, movimentado, devido à complexidade na elaboração e execução dos atos. Por isso, quanto mais preparado o profissional, melhor será sua capacidade de trabalho”, declarou Edna Fagundes.
Quem também acompanhou o curso foi a advogada do Recivil, Flávia Mendes Lima, que aproveitou o evento para explicar aos alunos as alterações na Lei 15.424/04, como as isenções dos emolumentos e a nova tabela.
A advogada do Recivil, Flávia Mendes Lima, fez uma
explanação sobre as alterações na Lei 15.424/04