O grupo de discussão sobre a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades de Belo Horizonte se reuniu, nesta segunda-feira (27.06), na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Além do Recivil, representado pela advogada Flávia Mendes, também participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Ministério Público, da maternidade Hilda Brandão, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, entre outros participantes.
As reuniões do grupo estão sendo realizadas semanalmente, principalmente após o I Seminário de Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte, no dia 12 de abril. Na ocasião, a coordenadora geral de Promoção de Registro de Nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, recomendou a instituição de um Comitê Gestor Estadual responsável pelo monitoramento das unidades interligadas e pelo planejamento de ações de promoção do registro de nascimento e da documentação básica.
O grupo verificou que existe um decreto estadual de 2009 que institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. No entanto, este comitê está inativo “e não tem participação de entidades representativas dos cartórios de registro civil. Estamos estudando a melhor forma de alteração deste decreto para que o Recivil e outros órgãos também façam parte do Comitê Gestor Estadual”, explicou a advogada do Recivil, Flávia Mendes.
Outra questão debatida foi a criação do Comitê Gestor Municipal. Uma minuta será desenvolvida pelo procurador do município de Belo Horizonte com base no Comitê Gestor Estadual e em sugestões das entidades que fazem parte do grupo de discussão.
Flávia Mendes também explicou que já foi elaborado um ofício à Secretaria de Fazenda e à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que se manifestem sobre a utilização dos selos de fiscalização nas unidades interligadas.
Reuniões semanais estão sendo realizadas para discutir a implantação das
unidades interligadas de registro civil nas maternidades de Belo Horizonte