O Amazonas tem mais de 11% do total de crianças brasileiras, de até 10 anos, sem registro de nascimento. Oficialmente elas não existem. Sem a certidão, não podem ser vacinadas nem mesmo matriculadas nas escolas – ficando à margem de qualquer benefício do governo.
Foi justamente para repassar esse alerta e encontrar meios de fomentar a cidadania que na última sexta-feira (26/08) a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, reuniu escrivães dos cartórios de registro civil do Interior do Amazonas. Na pauta estava a obrigatoriedade do cumprimento da Resolução 13, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a emissão de registro de nascimento nas unidades de saúde que realizam parto.
Segundo a desembargadora, os números são alarmantes, principalmente no Interior do Estado. "Precisamos unir esforços para reverter essa situação. Sabemos que a realidade amazônica é diferente de qualquer outra, com isso, exige muito mais boa vontade e esforço para resolver os problemas, sobretudo nas comarcas de difícil acesso ou com muitas comunidades rurais", desabafou com os escrivães.
Ainda de acordo com a corregedora, "muitas cabeças chegam a soluções mais rápidas e eficientes. Vamos pensar juntos e encontrar a alternativa mais viável para cada comarca de modo que não saia criança da maternidade sem o respectivo registro" .
Os escrivães assumiram o compromisso de enviar para corregedoria uma exposição de motivos que aponte as dificuldades de suas respectivas comarcas no sentido de cumprir a resolução do CNJ.
Na oportunidade a corregedoria também disponibilizou um software, desenvolvido pelo próprio órgão, para emissão on-line do registro – que pode ser utilizado por qualquer comarca.
Reduzir o número de crianças sem certidão deve ser o nosso compromisso social.
Números
Segundo dados do Censo 2010, promovido IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Amazonas tem quase 70 mil crianças sem registro civil de nascimento. É o segundo Estado brasileiro com o maior número de sub-registro civil, ficando atrás apenas de Roraima.
Fantasmas
A certidão de nascimento é o primeiro documento com valor legal na vida de um cidadão e pode ser feita em qualquer cartório gratuitamente. Ela também é necessária para inscrição em programas sociais.
Sem registro de nascimento, as crianças não podem ser vacinadas, nem mesmo matriculadas na escola. Quando adultos, também não poderão ter CPF ou carteira de trabalho, não terão direito a nenhum tipo de benefício trabalhista e não poderão tirar título de eleitor.
Sem conseguir o restante da documentação básica, quem não é registrado não poderá obter crédito, casar e abrir conta em banco. Pacientes que precisam de medicação controlada também não conseguem ter acesso aos remédios.
Na velhice, também não poderão receber aposentadoria da Previdência Social. O documento que registra o nascimento de uma pessoa também é necessário para atestar a sua morte.
Fonte: Fonte Site do TJAM