Durante a reunião realizada no gabinete da Presidência do TJ, Eliane e sua equipe apresentaram as metas do plano e solicitaram a parceria do Poder Judiciário
A cidadania começa a partir da emissão da certidão de documento. Partindo desse princípio, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino, apresentou nesta terça-feira, 13, o plano Sergipe Mais Justo ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador José Alves Neto.
Durante a reunião realizada no gabinete da Presidência do TJ, Eliane e sua equipe apresentaram as metas do plano e solicitaram a parceria do Poder Judiciário para realizar o registro civil da população extremamente pobre de Sergipe, beneficiária central das políticas públicas do Governo do Estado.
"Não podemos incluir os cidadãos e cidadãs que ainda não são atingidos pelas políticas públicas se eles não tiverem seus documentos, pré-requisito básico da cidadania. Por isso a parceria com o Tribunal de Justiça é tão importante. Somente com a documentação e posterior inserção no Cadastro Único de Programas Sociais [CadÚnico], podemos levar a verdadeira inclusão a essas famílias", resumiu Eliane Aquino.
A perspectiva é que, num primeiro momento, a equipe do Departamento de Assistência Social da Seides participe de um encontro com os profissionais do TJ para conhecer melhor os procedimentos de registro civil. A partir daí, uma equipe do Tribunal participará do primeiro encontro territorial sobre Busca Ativa no sertão sergipano, prevista para acontecer em Gararu no dia 4 de abril.
"Durante as reuniões territoriais que já programamos, vamos capacitar os técnicos municipais para a Busca Ativa pela população ainda ‘invisível’ a aos olhos do poder público", explicou a secretária Eliane. Uma equipe do TJ/SE deverá participar do primeiro encontro, em Gararu, para abordar o tema do registro civil. "Queremos formar multiplicadores de informação", acrescentou.
Depois de realizar oito reuniões territoriais, o Governo deverá articular, em parceria com as prefeituras e o Tribunal de Justiça, mutirões de registro civil que deverão atingir não apenas as sedes dos municípios, mas, sobretudo, os povoados mais longínquos.
"A proposta que nos foi apresentada é viável e o Judiciário está pronto para colaborar com o que for de interesse da coletividade, sobretudo numa ação tão importante quanto esta", frisou o desembargador José Alves, presidente do TJ, ao lembrar que, para que o trabalho flua do modo esperado, será preciso planejar uma logística eficiente.
Segundo o Juiz Corregedor Gilson Santos, que participou da reunião juntamente com a Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Moura, a população também precisa ser estimulada a valorizar o primeiro documento. "Há uma banalização disso e casos de pessoas que já tiraram sete, oito vias de sua certidão. Precisamos fortalecer junto à comunidade a importância de ter e conservar seu documento, afinal, sem ele não se tem cidadania", resumiu.
Também, de acordo com o Juiz Gilson Santos, a meta é do Judiciário que "até o final deste ano, todos os cartórios de Sergipe já possuam implantado e em pleno funcionamento o sistema ‘Integra’, uma rede web que agiliza e dá mais eficácia ao trabalho de emissão de dados e documentos.
O diretor de Planejamento da Seides, Ciro Brasil, e assessora técnica do Gabinete, Joyce Peixoto, e a assessora da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Karina Sposato, também participaram da reunião.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias