SÃO PAULO e RIO – As dificuldades que pessoas do mesmo sexo têm encontrado no Rio para converter união estável em casamento também se repetem em São Paulo. De acordo com o advogado Alexandre Maciel, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), muitos juízes corregedores da capital paulista negam os casamentos alegando inconstitucionalidade, e também "por questões religiosas e pessoais".
Segundo Maciel, os casais homossexuais não encontram dificuldades nos cartórios para obter os contratos de união estável homoafetiva, conforme prevê súmula vinculante reconhecida em maio do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
– Nos cartórios não há esse tipo de dificuldade. Mas, para fazer a conversão, os juízes corregedores não averbam e não emitem a certidão de casamento, o que prejudica, por exemplo, os parceiros que entram com pedido de pensão no INSS – diz o advogado. – Acredito que esses magistrados se baseiam em questões religiosas e pessoais, uma vez que entendem que a união homoafetiva fere a Constituição. Só que há uma súmula vinculante do STF e os juízes deveriam respeitar a decisão da corte superior.
O advogado disse ter, nos últimos meses, entrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com três recursos contra as decisões de juízes de primeira instância na capital paulista que não autorizaram o casamento entre gays, mas nenhum deles foi julgado até o momento. Em outubro, o STJ reconheceu o casamento civil de duas gaúchas que tinham tido seus pedidos negados em primeira e segunda instâncias.
– A gente tem de recorrer ao STJ e rezar para que o recurso caia numa turma menos conservadora – diz o advogado.
Diferentemente do que acontece na capital de São Paulo, na região de Campinas não há relatos de casamentos homossexuais sendo negados, segundo Deco Ribeiro, diretor da Escola Jovem LGBT, a primeira do gênero no Brasil.
– Tenho acompanhado casos em Goiás e os desse juiz do Rio, mas aqui na região não temos tido relatos. Acredito que essas decisões de primeira instância tendem a cair, uma vez que os juízes fazem isso para marcar posição – diz Ribeiro.
O primeiro casamento gay no Brasil aconteceu em Jacareí, no interior paulista, logo após a decisão do STF. No Rio, o juiz responsável por decidir sobre todos os pedidos de casamento entre homossexuais na capital não tem concedido a certidão. Segundo grupos cariocas de defesa dos direitos homoafetivos, essa resistência tem sido observada em todo o país.
– É preciso que os juízes deixem de se amarrar em pontos de vista conservadores e busquem um olhar mais humanista da questão. A ausência de uma legislação específica dá margem para os juízes não reconhecerem o casamento entre homossexuais, embora o STF já tenha se manifestado a favor – comentou Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania.
– O fato de não existir uma lei que trate do assunto não deveria afetar a avaliação do juiz, uma vez que também não existe uma lei que proíba uniões dessa natureza – apontou Ione Lindgren, coordenadora do Movimento D’Ellas.
Tenho minha consciência tranquila
A fama de negar em suas decisões o casamento entre pessoas do mesmo sexo fez com que o juiz da 1 Vara de Registro Público do Rio, Luiz Henrique Oliveira Marques, de 53 anos, discutisse o assunto até numa das universidades onde dá aulas. Segundo ele, um dos alunos chegou a dizer que ele deveria ser mais flexível, mas o magistrado explicou que está apenas seguindo a lei à risca:- É natural que o assunto ganhe repercussão, porque há interesse de certo segmento da sociedade. Venho recebendo poucas manifestações favoráveis, mas tenho minha consciência tranquila. Estou julgando dentro do mérito da questão. Parece que estou sendo injusto, mas, na verdade, falta uma lei para o casamento gay.
Na magistratura há 20 anos, Oliveira Marques conta que tem homossexuais em seu "círculo de amizades":
– Não teria problemas em deferir um pedido de casamento gay, mas o Legislativo tem que aprovar a lei. Não entendo que essas pessoas sejam inferiores. Respeito gays, negros, independente de religião.
Fonte: Yahoo Notícias