Evento discutiu assuntos da área notarial e a participação efetiva dos tabeliães nas entidades de classe.
O Recivil participou, na última sexta-feira (15.06), do I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), no Liberty Palace Hotel, em Belo Horizonte. O diretor e registrador civil do Ofício de Registro Civil e Notas do distrito de Parque Industrial, em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, estava representando o presidente do Sindicato, Paulo Risso.
A cerimônia de abertura reuniu tabeliães do estado, representantes das entidades de classe, do Governo Estadual e do Poder Judiciário, totalizando mais de 80 pessoas que acompanharam o evento.
Em seu discurso de abertura, a presidente do CNB-MG e tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, agradeceu a presença de todos e falou da criação da entidade. “O Colégio Notarial de Minas Gerais já nasceu forte. Contamos com o apoio do Sinoreg-MG, da Serjus e do Recivil, que apadrinharam a nova entidade. Temos um percurso longo a percorrer, um grande caminho pela frente”, ressaltou Walquíria ao falar também dos objetivos da entidade. Segundo ela, o CNB-MG vai acompanhar os projetos que tratam, principalmente, de desjudicialização, como forma de contribuir com os serviços notariais e ainda auxiliar a população.
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A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais destacou os projetos da entidade em sua fala de abertura
A mesa de abertura do Simpósio teve a presença do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Plínio Salgado, representando o governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, o vice-presidente da União Internacional do Notariado para a América do Sul e tabelião do 1° Ofício de Notas e Protestos de Novo Hamburgo (RS), José Flávio Bueno Fischer, e a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG) e diretora do CNB-MG, Darlene Silva Triginelli.
Representantes do Poder Judiciário e de entidades representativas dos notários e registradores participaram do I Simpósio Notarial Mineiro
Sistemas eletrônicos entram na pauta do I Simpósio
A primeira palestra do Simpósio destacou os “Aspectos relevantes da fiscalização e o selo eletrônico” e foi proferida pelo juiz auxiliar da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Gilson Soares Lemes, que falou das desvantagens do selo físico e das vantagens de uso do selo eletrônico. Ele explicou que não há problemas para armazenamento, nem mesmo a deterioração com o tempo e o furto. “O lote com a numeração do selo eletrônico fica arquivado no computador. Mesmo que o computador seja roubado, o selo somente tem validade quando for vinculado ao ato e depois que os dados forem enviados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, disse Gilson Soares, durante a palestra que ainda teve a presença do juiz auxiliar Leopoldo Mameluque e do gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas.
Primeira palestra do I Simpósio Notarial Mineiro foi sobre o selo eletrônico implantado em Minas Gerais
A segunda palestra do dia tratou de um assunto incomum, mas de grande utilidade e que atraiu a atenção dos participantes. O vice-presidente do CNBPrev (Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil) e 26° tabelião de Notas de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, falou sobre “Testamento Vital”. Segundo ele, “é o ato de vontade de quem, prevendo a doença, o acidente, ou a ausência, e a impossibilidade de manifestar a vontade, preleciona diretrizes gerais ou específicas sobre o tratamento de saúde, procedimentos médicos, disposição sobre o próprio corpo, e representante para essas diretivas e para outras de caráter ordinário ou empresarial”. Paulo Gaiger explicou ainda que melhor termo a ser utilizado é Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV’s).
Segundo ele, essas vontades estão associadas à ortotanásia, distanásia e eutanásia. “Os notários devem ter em mente esses conceitos”, disse. Ele ressaltou que as escrituras de testamentos vitais devem conter alguns elementos, como a fundamentação legal, as cláusulas de representação e diretivas médicas. EPaulo Gaiger ressaltou os notários devem consultar o Poder Judiciário sobre a realização de atos com estes conteúdos, já que se tratam de questões ainda polêmicas.
“Assinatura digital em documento notarial” foi outro assunto discutido em Belo Horizonte por notários de todo estado. A palestra foi ministrada pelo advogado sócio da Fernando Botelhos Advogados e membro da Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Fernando Neto Botelho. Ele falou das vantagens da assinatura digital e como ela chegou até os documentos notariais.
“A fiscalização dos atos notariais e de registro é feita pelo Poder Judiciário, por isso temos que verificar a prática do ato com assinatura digital junto às normas legais. Se tivermos alguma dúvida, devemos fazer alguma consulta prévia”, disse.
Participação dos tabeliães em entidades associativas
O diretor do Recivil, Nilo Nogueira, presidiu a palestra intitulada “UINL e o notariado brasileiro”, que foi proferida pelo vice-presidente da União Internacional do Notariado para América do Sul (UINL) e 1° tabelião de Notas e Protestos de Novo Hamburgo (RS), José Flávio Bueno Fischer.
O diretor do Recivil, Nilo Nogueira, representou o presidente do Recivil, Paulo Risso, durante o Simpósio
Ele falou da história da entidade e dos projetos realizados por ela em mais de 100 países que congregam a União. A UINL é uma associação não governamental, instituída para promover e coordenar a atividade notarial no mundo. Mas, segundo Fischer, há pouca participação dos colegas. “É importante participarmos das nossas entidades. Se vocês não puderem participar da UINL participem ao menos do Colégio Notarial de Minas Gerais”, disse.
Outro assunto discutido durante o encontro foi sobre o Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil (CNBPrev). O 26° tabelião de Notas de São Paulo e vice-presidente do CNBPrev Paulo Roberto Gaiger Ferreira, apresentou as vantagens do investimento, que é gerenciado pelos próprios notários. “O CNBPrev é uma espécie de investimento, em que você faz uma poupança, aloca determinado recurso, fazendo pagamentos mensais ou anuais”, explicou.
Ele também citou que a finalidade do investimento é toda a favor do participante, já que o CNBPrev não tem finalidade lucrativa, ao contrário de outros investimentos.
A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, participou do evento proferindo a palestra “Escritura pública de pacto antenupcial para maiores de 70 anos”. Segundo ela, há um envelhecimento da população, que se mostra a cada dia mais capaz e altamente participativa socialmente.
Utilizando fundamentos legais, como a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e a lei 12.344/2010, que alterou a redação do Código Civil aumentando de 60 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento, Karin explicou os requisitos de validade do pacto antenupcial dos maiores de 70 anos.
A palestrante concluiu que é juridicamente possível a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial para pessoas maiores de 70 anos
Finalizando a palestra, ela falou do conteúdo do pacto antenupcial, dos requisitos de validade e eficácia, e lembrou que os tabeliães devem analisar as normas da Corregedoria de seu estado quanto às formas de registrar o pacto.
Por fim, o I Simpósio Notarial tratou da “Responsabilidade civil e atividade notarial: rumos e tendências”. A palestra foi proferida pelo professor da Escola Superior Dom Helder Câmara e procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto.
Citando exemplos reais, o procurador da República falou de danos morais e materiais, e os relacionados aos atos notariais. “O Supremo já de posicionou da possibilidade de haver danos morais relativamente a atos notariais, seja do Estado, seja do próprio notário. Pode haver não só danos materiais como morais. O dano material tem que ser provado, já o dano moral baseia-se na situação em si”, disse.
Em seguida, a presidente do CNB-MG, Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, agradeceu a participação de todos, especialmente dos palestrantes, e declarou encerrado o I Simpósio Notarial.
Após o encerramento do Simpósio, foi realizado um coquetel para confraternização dos participantes, no Liberty Palace Hotel, onde também aconteceu o lançamento do livro “Casamento e divórcio na perspectiva civil constitucional”, de autoria do 1° tabelião de Notas de Montes Claros, Paulo Hermano Soares Ribeiro.
Mais de 80 pessoas acompanharam o I Simpósio Notarial Mineiro, realizado em Belo Horizonte