Ato no Salão Nobre marcou a 4ª edição da iniciativa; deputados ressaltam importância do reconhecimento para a dignidade.
A quarta edição do mutirão “Direito de ter pai”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e outras instituições, foi lançada na manhã desta terça-feira (20/11/12), em solenidade no Salão Nobre da ALMG. O mutirão acontece no próximo dia 7/12 e tem o objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade de crianças que ainda não conquistaram esse direito.
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que tanto a Defensoria Pública quanto a Casa Legislativa têm em comum a vocação de defender e representar os cidadãos menos favorecidos. Ele lembrou a parceria entre as duas instituições em diversas outras iniciativas de promoção da cidadania, como as campanhas de combate ao uso do crack, pela erradicação da miséria e por mais investimentos federais na saúde pública. Com relação ao mutirão “Direito de ser pai”, Dinis Pinheiro manifestou a esperança de que esse exemplo seja seguido por outras entidades no Brasil inteiro, pois, segundo ele, o crescimento emocional do ser humano é alcançado mais rapidamente quando se tem uma base familiar.
A defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet, também destacou a importância do reconhecimento da ascendência paterna para a formação do caráter da criança. Ela ressaltou, no entanto, que o reconhecimento da paternidade gera outros benefícios, como a aproximação do pai e a reconstrução de vínculos afetivos e materiais, fundamentais para a dignidade do ser humano.
Andréa Tonet agradeceu o apoio do laboratório Biogenetics, que vai patrocinar 200 exames de DNA durante o mutirão. Segundo a defensora pública-geral, o teste de DNA, devido ao seu custo, é uma das maiores dificuldades para o reconhecimento da paternidade. O exame custa atualmente cerca de R$ 200, quantia inacessível a muitas famílias que buscam a Defensoria Pública com esse propósito. O diretor da empresa, Cirino Alberto Goulart, disse desconhecer a dimensão do trabalho, mas comemorou o fato de o mutirão já ter feito a diferença na vida de algumas pessoas.
Os deputados Dilzon Melo (PTB), 1º secretário da ALMG, e Hely Tarqüínio (PV) também se pronunciaram sobre a importância do reconhecimento e da presença paternos nos primeiros anos de vida das pessoas. Dilzon Melo lembrou que o mutirão vai ao encontro da postura da ALMG de sempre buscar a conquista da cidadania. Tarqüínio ressaltou o caráter de justiça social da iniciativa.
Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil. Outro dado preocupante foi apresentado na solenidade pelo diretor jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Fernando Campelo Martelleto. De acordo com ele, 40% das pessoas que frequentam fóruns e tribunais na condição de réus não têm paternidade reconhecida. Isso, segundo Martelleto, é um fator para o aumento da criminalidade.
Mutirão vai estimular nome do pai na certidão de nascimento de crianças
O evento – O mutirão será realizado na sede da Defensoria Pública (rua Paracatu, 304, Barro Preto – BH/MG), das 8 às 17 horas, em comemoração ao Dia Nacional da Família (8/12). Na ocasião, serão realizados, gratuitamente, reconhecimentos de paternidade espontâneos, exames de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas e ações de investigação de paternidade. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. No prazo de 20 dias, no máximo, a nova certidão será entregue aos interessados.
Para participar do mutirão em 7/12, a mãe de criança carente não reconhecida pelo pai deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública, até o dia 3/12, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será, então, notificado para comparecer à Defensoria, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Nas situações em que o pai não se apresente ou não reconheça a paternidade, mesmo com o resultado positivo do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Fonte: ALMG