Belo Horizonte (MG) – Uma oficina realizada por funcionários do Recompe-MG e do Jurídico do Recivil esclareceu as principais dúvidas dos oficiais relacionadas ao preenchimentos dos documentos que baseiam o ressarcimento dos atos gratuitos praticados por eles.
Durante cerca de uma hora, as instrutoras Tânia Cristina, Izabella Oliveira e Giovanna Alves, todas funcionárias do Recivil e conhecedoras do assunto, mostraram aos participantes os principais erros cometidos por eles no preenchimento da documentação exigida para o ressarcimento.
Registradores de todo o Estado participaram da Oficina oferecida pelo Recompe-MG durante o VI Congresso Estadual de Registradores
“No decorrer da oficina foram esclarecidas diversas dúvidas no que diz respeito à compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos. Entre um ponto e outro, o crucial foi a recente alteração da Lei nº 15.424/2004 que estendeu a isenção. Outra questão recebida com entusiasmo pelos oficiais foi a compensação de atos gratuitos ou isentos referentes ao tabelionato de notas, porque muitos deles têm atribuições notariais”, explicou Izabella.
Entre os assuntos tratados pelas instrutoras estava o preenchimento da DAP/TFJ, Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária. Entre os erros apontados por Tânia estão incluídos a falta de dados cadastrais; o preenchimento do código de atos com um número inválido; divergências entre atos praticados e taxa de fiscalização cobrada e ainda o envio de cópia ilegível de documentos.
A intenção do departamento é minimizar a quantidade de erros cometidos por parte dos oficiais e acelerar desta forma o ressarcimento dos atos. De acordo com Reginaldo Rodrigues, gerente do Recompe-MG, receber o ressarcimento dentro do prazo é um direito dos oficiais.
“É direito do oficial mineiro receber o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias na qual delegam a função. Porém, para que isto ocorra, é dever que eles enviem a documentação correta e em dia ao Recompe, o que muitas vezes não acontece. Quase sempre os erros são cometidos por esquecimento ou falta de atenção”, explicou ele.
De acordo com as instrutoras, uma boa quantidade de registradores tem dificuldade em preencher e enviar a documentação, muitos deles cometem erros crônicos. Um exemplo de assunto tratado e esclarecido na oficina é referente ao cálculo dos 5,66%.
As instrutoras Tânia Cristina e Izabella Oliveira falaram sobre os principais erros cometidos no envio da documentação
“Foi um momento ímpar no qual os registradores tiveram oportunidade de visualizar as regras para a compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos, os prazos para envio da DAP e, principalmente, o depósito dos 5,66%”, esclareceu Izabella.
Para Giovanna essas oficinas são essenciais para manter os registradores informados e facilitar o trabalho do ressarcimento. “Foi a primeira vez que participei de uma oficina do Recompe e, como orientadora, percebi a importância dessas oficinas no sentido de manter atualizadas as informações referentes ao envio dos documentos comprobatórios, principalmente os relacionados aos mandados de averbações, reconhecimento de paternidade e segundas vias de certidões. Foi importante também evidenciar os erros mais frequentes que impossibilitam, às vezes, a compensação dos atos gratuitos”, disse ela.
A participação na oficina permitiu ao registrador esclarecer suas dúvidas e assim passar a enviar ao Recompe os documentos corretos, evitando o não ressarcimento por falta de conhecimento ou por falta de atenção.
De acordo com as instrutoras, a quantidade de oficiais beneficiados com a oficina ainda é pouca, considerando o número de cartórios no Estado. Porém, os primeiros contemplados já estão aptos a calcularem os 5,66%, a preencherem a DAP e a certidão dos atos gratuitos de maneira correta, evitando o não ressarcimento.
A supervisora do Recompe-MG, Giovanna Alves, orientou os registradores sobre o ressarcimento
“Conseguimos mostrar o preenchimento prático do dia a dia no envio da documentação do cartório e os erros mais comuns nas documentações recebidas pelo Recompe. A participação e a interação dos alunos foi muito boa”, completou Tânia.