Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República estão estudando medidas para incentivar e ampliar o número de hospitais e maternidades existentes no País aptos a realizar o registro de nascimento das crianças logo após o parto com base no Provimento n° 13 editado pelo CNJ.
As estratégias foram debatidas na última sexta-feira (25.01) em reunião realizada na sede da SDH, em Brasília, entre representantes do CNJ, da Arpen-Brasil e da própria secretaria. Em setembro de 2010, a Corregedoria do CNJ editou o Provimento n. 13, em que regulamenta a emissão instantânea das certidões de nascimento nas unidades de saúde onde ocorrem os partos, o que facilita o acesso das mães ao documento logo após o nascimento.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnor, o diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, o presidente da Arpen-Brasil e do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Ricardo Augusto de Leão, o diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario de Carvalho Camargo Neto, o juiz assessor do CNJ, José Marcelo Tossi, os representantes do Ministério da Saúde, Dácio Rabello e Ana Goretti, e as integrantes da SDH, Edna Neves e Patrícia Bacheschi.
Um das estratégias que serão adotadas pelo governo federal será a gestão junto aos órgãos de saúde responsáveis pelos hospitais e maternidades em cada estado. A ideia é sensibilizar esses estabelecimentos para a importância da assinatura dos convênios que permitem a criação de unidades interligadas e a cessão de espaço físico para instalação da unidade de registro.
O diretor de assuntos nacionais José Emygdio apresentou o atual panorama da iniciativa. “Muita coisa mudou desde que criamos o modelo de unidades avançadas em 2004. Hoje temos uma tecnologia muito mais rápida e avançada como ferramenta e, como resultado, estamos cada vez mais eliminando etapas para atender o cidadão dentro dos hospitais, mas precisamos avançar na implantação dessas unidades”, contou.
De acordo com o sistema Justiça Aberta, do CNJ, existem atualmente no Brasil 298 hospitais e maternidades interligadas a cartórios de registro civil. No entanto, 224 deles estão localizados no estado de São Paulo, onde a iniciativa foi implementada antes mesmo da edição do Provimento n. 13, em setembro de 2010.
“A ampliação do número de unidades interligadas depende dos ofícios de registro, mas também dos próprios hospitais e maternidades. O que estamos buscando são medidas para incentivar a criação de mais unidades interligadas, que são essenciais para reduzir o número de registros tardios no Brasil”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marcelo Tossi, que representou o CNJ na reunião.
“Nós temos muito interesse nesse projeto das unidades avançadas e interligadas funcionando dentro das maternidades. O provimento 13 não cria obrigações para nós da área da saúde e sim oportunidades. Porém para termos sucesso nessa empreitada é necessário que respeitemos as heterogeneidades das diversas regiões do País, e assim iremos conseguir trazer um benefício real para a população”, afirmou Dácio Rabello do Ministério da Saúde.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2012, revelou que o percentual de crianças registradas nos cartórios brasileiros após o prazo legal de três meses vem caindo recentemente. Em 2011, 6,7% do total de registros realizados foram feitos no ano posterior ao nascimento da criança, em um total de 202.636 registros. Em 2010, o percentual de registros feitos com atraso foi de 7,1% (ou 209.903 registros). Nos últimos 10 anos, essa proporção caiu de 28,2% para 6,7%.
Fonte: Arpen-SP