O projeto de transcrição, organização e elaboração do acervo histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será apresentado durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação, que ocorrerá em Florianópolis (SC), entre os dias 7 a 10 deste mês.
A experiência do TJMA será levada ao evento pelas servidoras Cíntia Andrade, coordenadora da Biblioteca, e Joseane Santos, bibliotecária. Mais duas bibliotecárias do fórum da capital participam como ouvintes do evento, que desde 1954 é um espaço de difusão de produção técnico-científica relativa a bibliotecas e propicia a atualização dos profissionais da área.
A equipe vai apresentar o projeto, que objetiva a transcrição, organização e elaboração de instrumentos de pesquisas dos Livros de Registros de Testamentos configurados como escrituras testamentárias praticadas por famílias tradicionais maranhenses dos séculos XVIII e XIX, possibilitando o acesso da comunidade acadêmica, pesquisadores e outros segmentos sociais a esse rico acervo.
“Esse valioso conjunto de testamentos possui importância simbólica e memorial para a sociedade maranhense, na medida em que permite o estudo acerca de vários aspectos do processo de formação do Estado do Maranhão”, resume o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
A fonte primária da pesquisa é o acervo de testamentos da Corte estadual, que compreende 36 códices compilados durante a gestão do ex-presidente do TJ, Lauro de Berredo Martins, e pertence às obras raras da Biblioteca do Poder Judiciário. Em seis meses, a equipe já trabalhou com testamentos dos anos de 1751 a 1795, de 4 livros que foram catalogados, decifrados e transcritos pela paleógrafa e historiadora Arlindyane Silveira, funcionária da Universidade Federal do Maranhão e colaboradora.
TESTAMENTOS – Os testamentos são registros históricos da vontade de indivíduos oriundos de famílias de notório prestígio no Maranhão em seus leitos de morte. Contêm pedidos de recomendação em prol da salvação da alma, das práticas da caridade cristã, indicações de missa e do destino dos seus bens materiais.
Os documentos são iniciados com uma invocação religiosa, seguida do nome e da filiação do testador, prosseguem com a encomendação da alma a Deus, e aos santos de devoção, acompanhados da declaração de que se encontra em seu perfeito e são juízo, além do registro dos detalhes do enterro, o número de acompanhantes, encerrando com a fórmula de aprovação redigida pelo tabelião.
Segundo a coordenadora da biblioteca, os testemunhos transcritos serão publicados e disponibilizados ao público como subsídios para pesquisadores e historiadores que costumam visitar o Tribunal em busca de informações. “O primeiro livro será publicado este ano, durante as comemorações dos 200 anos do Tribunal de Justiça”, informou.
Os testamentos são considerados um dos mais complexos e significativos registros de investigação histórica, na medida em que são expressas as últimas vontades do indivíduo e testemunham ainda acerca das condutas, se não de toda a sociedade, mas de grupos sociais específicos.
A formação do acervo de obras raras da biblioteca do Tribunal, onde se encontram os testamentos, ocorreu de acordo conceito de “raridade”, baseada nas orientações da Biblioteca Nacional, que leva em consideração a história e as datas de impressão das obras.
Fonte: TJMA