Convênio foi firmado entre a Justiça do Acre e representantes de cartórios. Serviço estava indisponível desde a privatização dos cartórios.
O acordo que dá direito às crianças recém nascidas terem o registro de nascimento assim que deixem a maternidade foi renovado entre a Justiça do Acre e os representantes de cartórios de Rio Branco. O serviço havia sido extinto com a privatização dos cartórios.
O primeiro a usufruir do serviço foi o pequeno Leonildo Rogge, menos de 24h após o seu nascimento. A situação favoreceu demais a vida da família da criança, que reside no km 58 da estrada de Boca do Acre, aonde não existe cartório.
"Acho muito importante porque muitas vezes as pessoas saem e não conseguem registrar logo. Aqui já sai com o registro em mãos", diz o motorista Lauri Rogge, pai da criança.
A emissão do documento ainda na maternidade tem o objetivo reduzir o número de pessoas no Estado sem a certidão de nascimento, que garante direitos assegurados pela Constituição Brasileira.
"Há 15 anos tínhamos em Tarauacá, 65% da população sem certidão de nascimento, sem carteira de identidade. Quer dizer, as pessoas não sabiam da sua identidade jurídica de nascimento perante a sua própria comunidade", afirma o governador do estado, Tião Viana.
A ideia é que o recurso facilite a vida dos pais de filhos que nascem nas maternidades da capital acreana. "Essas crianças já vão sair da maternidade como cidadãos, registrados e como todos os direitos inerentes à cidadania brasileira", afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Roberto Barros.
"Esse sistema vai permitir que essas informações de registro sejam inseridas em um banco de dados com acesso nacional, onde a pessoa que nasceu no estado do Acre, quando se deslocar para qualquer outro estado, poderá tirar segunda via dessa certidão comparecendo em qualquer cartório que tenha aderido ao sistema", explica o responsável pela implantação do sistema de registro civil, Bruno Derze.
Manoel Urbano lidera lista das ‘crianças sem documento’
Segundo o Censo 2010 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Acre possui mais de 178 mil crianças entre zero e dez anos. Destes, mais 4% não têm a Certidão de Nascimento.
Entre os municípios do estado, Manoel Urbano é o que possui o maior índice de crianças sem o documento. Naquela cidade, de acordo com o IBGE, são 2.338 crianças na faixa etária entre zero e dez anos, das quais 224 (9,5%) não possuem o registro de nascimento civil.
"Temos um índice de 4% na média dos municípios do Acre. No entanto, algumas cidades como Manoel Urbano, Santa Rosa e Marechal Thaumaturgo, estão acima dessa média", comenta o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.
Fonte: G1