Em junho deste ano, o mundo inteiro celebrou a aprovação do casamento entre casais do mesmo sexo nos Estados Unidos. A possibilidade, porém, já faz parte da realidade brasileira desde 2013 – quando o Conselho Nacional de Justiça autorizou o casamento entre homossexuais. No Amazonas, as uniões têm ganhado cada vez mais espaço. Segundo levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Arpen0, a capital registrou 85 uniões civis em cartórios apenas entre janeiro e junho deste ano. O número deve aumentar ainda mais nesta quarta (22), quando outros 20 casais do mesmo sexo devem oficializar as uniões.
As informações foram coletadas em todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus. Em entrevista ao G1, a presidente da Arpen, Maria das Graças de Miranda Sales, contou que a procura pelo processo tem aumentado nos últimos meses.
"Tanto o casamento quanto a união estável são entidades familiares, com sustentação e amparo no artigo 226 da Constituição Federal. Uma entidade familiar fortalecida direciona para uma sociedade mais compacta e com desenvolvimento melhor", opinou.
A presidente do órgão explicou que o casamento é diferente da união estável entre casais do mesmo sexo – legalizada em 2011 no Brasil. Segundo ela, os dois processos "diferenciam-se pela formação".
"O casamento tem toda uma formalidade. A ordem lógica do casamento é a habilitação, a celebração e o registro. Para que o casal esteja devidamente habilitado, precisa que tenha o Parecer Favorável do Ministério Público. A celebração é feita pelo Juiz de Direito ou Juiz de Paz, como tem ocorrido em nosso Estado. Já a união estável, se forma 'no plano dos fatos'. O casal passa a viver junto, formando a entidade familiar, sendo isso suficiente para que exista a união estável', esclareceu.
Para oficializar a união civil, os casais do mesmo sexo passam pelos mesmos passos que casais heterossexuais caminham para chegar ao casamento. Segundo Maria das Graças, os casais podem se dirigir aos Cartórios de Notas e formalizar a união por meio de Escritura Pública. "Em geral, a partir da habilitação, com o requerimento assinado pelos nubentes (noivos) e com a devida publicação do Edital, a cerimônia poderá ser realizado em 25 a 30 dias", contou.
Direitos iguais
Enquanto o casamento pode soar como algo completamente corriqueiro e possível para casais heterosssexuais, a união civil representa resultados de luta pela igualidade para casais do mesmo sexo. A jornalista Juçara Menezes casou com Cláudia Pereira em 2014, após dez anos de relacionamento. Em entrevista ao G1, ela contou que ser amparada pela lei trata-se de um "verdadeiro alívio".
"Decidimos casar não apenas por amor, mas por questões jurídicas: caso aconteça algo comigo, a união assegura que Cláudia fique com metade da minha herança, não importa quem queira tirar. Isso nos fortalece enquanto seres humanos normais que somos", explicou.
Questionada sobre o prazer de poder estar casada com quem ama, ela relembrou a data do casamento, emocionada. "Tenho uma sensação de muita alegria só de lembrar daquela noite", disse.
Segundo ela, de felicidade de estar casada é maior que a pressão de chamar alguém de esposa. "Tivemos um sentimento diferente depois que assinamos o documento. Podemos dizer, a partir daquele papel, que somos esposas e que ninguém de qualquer espécie pode tirar, de fato e de direito, a nossa felicidade", contou.
Embora esteja feliz com o casamento, a jornalista ressaltou que o preconceito ainda é forte no Brasil – e afirmou que o povo amazonense tem sido cada vez mais difícil na hora de aceitar a união entre casais do mesmo sexo.
"Acredito que o preconceito tem piorado. Os religiosos exacerbados têm se proliferado em todo o país. Em Manaus, sentimos na pele as piadas. O pior é ouvir 'eu rezo por vocês', como se fosse contra a vontade divina (de qualquer religião) ser feliz amando o próximo. As pessoas se esquecem da [citação bíblica] 'Amai-vos uns aos outros'", destacou.
Para o juiz da Vara da Família do Amazonas Luis Claudio Chaves, o preconceito não será capaz de impedir que casais do mesmo sexo oficializem suas uniões. “Não acredito que casais homoafetivos que, de fato, vivam uma vida em comum tenham medo de legalizar sua situação. Toda a luta foi justamente no sentido oposto, ou seja, pelo direito de terem suas uniões reconhecidas pelo estado democrático direito", comentou.
O juiz acrescentou que já atendeu processos de uniões entre casais homoafetivos e se declarou a favor da união. "As pessoas nascem para serem felizes. Por conta disso, o direito de família contemporâneo atribui grande protagonismo ao afeto, e as decisões mais avançadas costumam seguir esse pilares", disse.
Uniões estáveis
Questionada sobre o número geral de uniões estáveis, a Arpen não informou o número de casos registrados no estado em razão da dificuldade de acesso às informações no interior do Amazonas. Já o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revelou que ajuizou apenas quatro processos de união estável entre casais do mesmo sexo entre janeiro e junho deste ano no estado. Segundo o órgão, as uniões foram todas realizadas na capital. O número é quatro vezes maior que o registrado durante o mesmo período do ano passado.
Ao G1, o TJAM informou, por meio de assessoria de imprensa, que o número deste ano corresponde a 26% da quantidade total dos processos do tipo desde a decisão da Justiça que reconhece a união, em 2011. Segundo o TJAM, Manaus ajuizou 15 uniões estáveis entre casais homoafetivos – sendo o primeiro processo datado de 21 de julho de 2011.
No interior, o número é ainda menos expressivo. Segundo levantamento do Tribunal, houve apenas duas uniões homoafetivas realizadas nos municípios do interior do Amazonas desde 2011. Entre janeiro e junho deste ano, o TJAM informou não ter ajuizado nenhum processo do tipo nas comarcas do interior.
Fonte: G1