Registradores e Notários da região da Baixada Santista reuniram-se na última sexta-feira (01.04) na cidade de Santos (SP) com o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), para debater os atuais projetos em tramitação no Congresso Nacional que envolvem a atividade extrajudicial brasileira, entre eles o PL 1775/15 que institui o Registro Civil Nacional, o PL 1983/2015 e a PEC 411/2014, que instituem teto remuneratório para a categoria.
O encontro foi coordenado pela diretora regional da Baixada Santista da Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Ana Paula Goyos Browne, que destacou a preocupação da classe com o atual texto do projeto. “Somos guardiães dos dados da população e a nossa atividade é de zelar para que esses dados sejam perenes e colhidos de forma cautelosa e que sejam distribuídos com critérios cautelosos", disse referindo-se ao PL 1775/15, proposta do Governo Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os registradores civis presentes ao encontro, entre eles os ex-presidentes da Arpen-SP, Nélson Hidalgo Molero e Manoel Luis Chacon Cardoso, expuseram o funcionamento dos sistemas eletrônicos nos cartórios, entre eles a Central de Informações do Registro Civil (CRC) e os novos serviços como a emissão do CPF na certidão de nascimento.
O deputado Papa ouviu a todos de forma atenta e disse que iria se inteirar melhor sobre o projeto para auxiliar. "Na minha vida pública sempre procurei ajustar as coisas que existem, não começar tudo de novo e sempre defendendo aquilo que está bem feito", falou. Para o congressista, "se houvesse uma mobilização entre os Estados seria bem provável que se tire de pauta o projeto, para que a Comissão criada para estuda-lo pudesse ter um melhor aprofundamento", disse.
Sobre os projetos que instituem teto remuneratório, coube ao ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), Ary José de Lima, abordar o tema, mencionando a responsabilidade e as cobranças que os cartórios sofrem por parte do Poder Judiciário, da população e o que poderá acontecer caso essa proposta seja aprovada. Os presentes explicaram como funcionam as serventias, os procedimentos jurídicos, administrativos, serviços realizados, prestação de informação para o Poder Público e repasse de taxas aos diversos órgãos da administração pública.
Antes do encerramento da reunião, o deputado paulista comentou não acreditar que o projeto seja aprovado, uma vez que não está em pauta e frisou que conversará com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Estiveram presentes no encontro, os registradores civis Nelson Hidalgo Molero (1º Subdistrito de Santos), Aldir Paschal Monte Belo (2º Subdistrito de Santos), Manoel Luis Chacon Cardoso (Bertioga), Paulo Nunes dos Reis (Itanhaém), Janaina Isa Colombo Vantini, (Guarujá), Ana Paula Goyos Browne (São Vicente), o registrador de títulos e documentos Marcelo Alvarenga, os registradores imobiliários Ary José de Lima (2º R.I. de Santos), Nivaldo Lucato de Souza (3º R.I. de Santos) os tabeliães Hilton Duppre (6º Tabelionato de Notas de Santos), Catarina Pires de Camargo Villalba (7º Tabelião de Notas de Santos), Fernanda Mimura de Camargo Penteado (8º Tabelião de Notas de Santos) e , Eduardo França (4º Tabelionato de Notas de Santos).
Fonte: Arpen-SP