A Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) informou que pelo menos 50 casos do "golpe do protesto" foram registrados no estado no último semestre. O esquema envolve várias pessoas que sabem utilizar a linguagem jurídica. A fraude ainda envolve o envio de boletos bancários e até carta de intimação.
Segundo o órgão, um golpista telefona para vítima se passando por um funcionário de uma agência de cobranças e avisa que ela tem uma dívida prestes a ser protestada – o que significa a possibilidade de execução judicial do débito e até penhora dos bens. Depois, a vítima acaba caindo em uma renegociação com transferência bancária.
Apenas no 1º Tabelionato de Protestos da Capital, dois episódios foram registrados. "Golpistas entram em contato com pessoas cujos títulos protestados tiveram publicidade, como exige a lei. De posse das informações, levam a pessoa que tem um título vencido a depositar ou transferir o valor em conta bancária", declarou o presidente da Anoreg/SC, Otavio Guilherme Margarida.
Empresas também são alvo
Outra modalidade do golpe atinge empresas. Um golpista telefona dizendo ser funcionário da Central de Distribuição de Títulos Protestados. Na ligação, o falso funcionário "avisa" a empresa de que há um título com vencimento naquele mesmo dia, já que a suposta correspondência enviada pelos Correios foi "devolvida".
O falsário passa um suposto número de telefone de cartório, que na verdade é de outro comparsa, para a que a pessoa possa buscar informações sobre o credor. O falso cartório, por sua vez, fornece o "contato" do credor e orienta a pessoa a tentar renegociar o pagamento. Ao telefonar para o número indicado, a vítima fala com um terceiro integrante da quadrilha, que pede um depósito imediato em conta corrente para evitar o protesto.
Como evitar golpes
Conforme a Anoreg/SC, cartórios de protesto não entram contato com os devedores por telefone ou e-mail, nem as cobranças são emitidas online ou por correspondência.
"Os títulos protestados não são pagos com transferências bancárias ou depósitos em conta corrente. A quitação só pode ser feita diretamente com o credor ou pessoalmente no cartório, mediante boleto entregue em mãos ao devedor", alerta Margarida.
A associação orienta que sejam anotados os telefone e dados bancários fornecidos por suspeitos para registrar a tentativa de fraude na polícia. O endereço e telefone oficiais dos cartórios podem ser consultados no site da associação ou no do site Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no ícone Vice-Corregedoria. Nesses links também é possível encontrar todos os Tabelionatos de Protesto do Estado e Centrais de Distribuição de Títulos. Também é possível fazer a consulta no o site Pesquisa Protesto.
Fonte: G1