Na tarde desta sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se cadastrou no Documento Nacional de Identidade (DNI), lançado em fase de testes no mês de fevereiro deste ano a fim de trazer melhorias na prestação de serviços ao cidadão. “Demos um passo significativo, tendo como base a Justiça Eleitoral”, ressaltou o ministro, ao destacar que a iniciativa facilitará a vida do brasileiro, além de trazer segurança jurídica à população.
O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Vinculado à base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual estão cadastrados 83 milhões de eleitores de um total de 150 milhões, o documento pretende eliminar duplicidades, diminuir a burocracia e, ao mesmo tempo, usar de forma mais eficiente os recursos públicos.
Documento eletrônico nacional
Conforme o ministro Gilmar Mendes, com esse sistema é possível ter, além de um título eleitoral modernizado, um documento eletrônico nacional. “Esse é um grande sonho”, salientou. O projeto começou a ser desenvolvido no TSE com objetivo de se produzir um título eleitoral biometrizado. “Havia uma fragilidade no sistema, que era a possibilidade de alguém votar com título de outra pessoa. Por isso, houve esse grande esforço de biometrizar todos os títulos”, lembrou. A partir daí, segundo o ministro, “surgiu, quase que automaticamente, um subproduto, graças à iniciativa do ministro Dias Toffoli”. O ministro recordou que, antes de se chegar ao modelo atual, foi criado o e-título, que já é um grande avanço tecnológico.
“Esse documento nacional possivelmente vai se desdobrar em outras associações. Servirá para a segurança jurídica, para a segurança dos negócios e comodidades, como em situações nas quais esquecemos documentos”, disse. Para o ministro, o DNI é uma boa iniciativa e será a base para o e-government. “A ideia é que a pessoa possa apresentar requerimentos e tê-los concedidos a partir dessa identificação simples. Estamos muito satisfeitos”.
Segurança e comodidade
Segundo a juíza auxiliar Ana Aguiar, da Presidência do TSE, o DNI é um documento de emissão segura, uma vez que cada digital cadastrada será comparada a outras já existentes no sistema. “O cidadão precisa ir a um ponto de atendimento com o objetivo de conferir duas digitais na base biométrica do TSE, o que gera muita segurança ao documento”, disse. Além disso, conforme a juíza, o documento apresenta um QR Code, baseado em criptografia que muda a cada cinco minutos. “A cada vez que a pessoa abre o documento, ela vai ter um novo QR Code que pode ser conferido por outras pessoas que tenham o mesmo aplicativo”, explicou.
De acordo com ela, o DNI traz muita comodidade para o cidadão porque está presente no celular e, por ser digital, pode ter outros documentos agregados. “Atualmente, o sistema conta com o CPF e o título de eleitor, e a ideia é nós agregarmos outros documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e o cartão de saúde”, disse.
A juíza salientou que o projeto piloto teve início em fevereiro, e o lançamento oficial do aplicativo será em julho, de forma escalonada, com previsão de início no Estado do Paraná. “Esse é um projeto de Estado, não só do TSE, mas com participação do Governo Federal, do Ministério do Planejamento, da Receita Federal, do Congresso Nacional, do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN)”, destacou.
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Fonte: STF