Com arrecadação de R$ 9,3 milhões em 2018, o Cartório do 1º Ofício de Colatina foi motivo de disputa judicial com um desfecho recente e intrincado.
Moacyr Dalla, que viria a ser senador e o primeiro capixaba a presidir o Congresso Nacional, foi nomeado titular do cartório por decreto do governador da época, em 1965. O filho dele, Moacyr Dalla Júnior, assumiu a serventia em 1999, por força de ato do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ou seja, sem passar por concurso público.
Em 2010, o próprio Tribunal passou a considerá-lo interino e não mais titular. A partir de então, o cartório estaria disponível a ser oferecido em concurso, o que foi feito. A aprovada na seleção de 2013, Gabriela Cristina de Lima Napoleão do Rêgo, passou a responder pela serventia em maio de 2019.
Mas há um porém. O cartório que, originalmente, era de notas, protesto de títulos, registro de imóveis e das pessoas jurídicas, passou por uma reformulação após a publicação da lei estadual 10.471/2015. Ele já não concentra, oficialmente, todas essas atividades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado. De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça do TJES, uma decisão do ministro Dias Toffoli proibiu que o Tribunal oferecesse as serventias desacumuladas pela lei de 2015 (que foram criadas após a publicação do edital) no concurso público de outorga iniciado em 2013.
“Apenas o registro geral de imóveis foi oferecido no concurso regido pelo Edital nº 01/2013 e, consequentemente, foi o único outorgado (à aprovada no concurso)”, informa o órgão.
“Os serviços desacumulados (os que não dizem respeito a registro de imóveis) serão exercidos de forma precária pela titular do registro geral de imóveis, seguindo o entendimento do Conselho Nacional de Justiça sobre a questão, até que sejam devidamente preenchidos no próximo concurso público de outorga de delegação. Tanto que os serviços desacumulados constam na Circular Geral da Vacância como vagos”, complementa a Corregedoria.
Na prática, a aprovada no concurso responde pelo registro de imóveis e também pelos demais serviços e todos permanecem no mesmo local, no Centro de Colatina, para que a população seja atendida. Esse cenário somente deve mudar após a realização de um novo concurso.
Moacyr Dalla Júnior, no entanto, pretendia permanecer à frente das serventias desacumuladas, ou seja, aquelas que não são de registro de imóveis, até lá.
A reportagem de A Gazeta tentou contato com Moacyr Dalla Júnior, mas de acordo com seu advogado, Vladimir Salles Soares, ele preferiu não se manifestar.
Soares, no entanto, ressalta que “o cartório foi ocupado pela candidata que respectivamente alcançou pontuação para fazer a escolha, em que pese existir um comando decisório da Justiça Federal que assegurava ao sr Moacyr Dalla Júnior a permanência até o trânsito em julgado (quando não se pode mais apresentar recursos)”. “A escolha poderia ser feita, mas não a ocupação imediata”, argumenta.
A defesa já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Procurada, a atual titular do Cartório do 1º Ofício de Colatina não concedeu entrevista.
DADOS DO CARTÓRIO
- O responsável anterior era Moacyr Dalla Júnior, filho do ex-senador Moacyr Dalla, que faleceu em 2006
- Gabriella Cristina de Lima Silva, aprovada no concurso de 2013, assumiu em 16/05/2019
- O cartório arrecadou R$ 3.999.855,19 no 1º semestre de 2019 E R$ 9.349.302,84 em todo o ano de 2018
- Está localizado no Centro de Colatina
ARRECADAÇÃO
Os dados do Justiça Aberta são alimentados pelos próprios responsáveis pelos cartórios. O responsável tem que pagar os funcionários – estes contratados pelo regime da CLT -, arcar com a manutenção do cartório, repassar valores para fundos, como o Fundo Especial do Poder Judiciário do Espírito Santo, pagar imposto de renda e, em alguns municípios, ISS (Imposto sobre Serviços).
Assim, o valor da arrecadação não é igual ao que fica, no fim das contas, com o “dono” do cartório. A remuneração não é fixa, varia de acordo com a arrecadação e com os custos inerentes.
Fonte: Jornal A Gazeta