Palestra realizada durante a tarde do primeiro dia do Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020 teve como tema “O protagonismo do Registro Civil – Ofício da Cidadania”. Participaram do painel o secretário nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli; o diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Gustavo Lima Braga; o gestor da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR), Rodrigo Paiva; e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA), Devanir Garcia.
Em sua fala, Braga ressaltou que o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) é importante como primeiro passo para inclusão do cidadão na sociedade. Na opinião dele, a relevância do RCPN se concentra, principalmente, no papel que desempenha para a identificação civil das pessoas. Além disso, lembrou que, hoje, os bancos de dados são grandes instrumentos de poder, cabendo aos registradores civis guardarem e protegerem os dados pessoais dos cidadãos.
O diretor também falou a respeito da atuação dos Cartórios de Registro Civil na diminuição dos índices de subregistro no Brasil. Segundo ele, esse é um trabalho que vem sendo muito bem feito, e que merece ser parabenizado. “Temos de continuar neste caminho para, um dia, zerar esse índice no País”.
O presidente da Arpen/MA, Devanir Garcia, relatou a experiência vivida por ele em seu ofício de Registro Civil, no município de Açailândia, no Maranhão, na questão da identificação civil e do esforço para diminuição do subregistro. “Em nossa cidade, criamos uma rede de atendimento às famílias, desde o pré-natal, para que quando a mãe vá à maternidade dar à luz a seu filho já saia de lá com toda a documentação em mãos”, contou. Para Garcia, é papel dos registradores civis fazer a provocação sobre esse tema em seus municípios. “Nós temos a obrigação legal com relação aos registros de nascimento, mas também precisamos exercer com afinco essa nossa função e não ficarmos só atrás do balcão, aguardando que venham até nós. Temos que nos engajar”.
Já o secretário nacional da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, citou que estamos todos vivendo um momento disruptivo no que diz respeito ao registro dos cidadãos. “Ficou escancarado, nessa pandemia, quantos são os brasileiros que simplesmente não existem para o Estado, e isso só aconteceu porque havia um auxílio emergencial a ser recebido pela população”, disse.
Na sequência, o gestor da AC BR, Rodrigo Paiva, falou a respeito de como a sociedade tem se tornado a cada dia mais baseada em relações virtuais. “As interações remotas chegaram para ficar, estamos migrando para uma sociedade digital”, afirmou. As medidas tomadas pelo governo neste ano, em concordância com essa mudança de mentalidade, também foram comentadas pelo gestor. Uma dessas medidas foi a publicação da Lei Federal 14.063, de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no Brasil. No último dia 16 de novembro, também foi publicado o Decreto 10.543, que regulamenta a determinada lei, estabelecendo os níveis mínimos exigidos para cada modalidade de assinatura eletrônica.
Por fim, Paiva falou a respeito da importância da ampliação das atividades nos Cartórios de Registro Civil. “O Ofício da Cidadania não representa uma vitória dos registradores, mas uma vitória do Brasil. E podemos avançar ainda mais. O balcão físico dos Cartórios pode ser melhor utilizado pelo Governo para que possa estar ainda mais próximo dos cidadãos, por meio das mãos do RCPN”, afirmou. Fiscarelli reforçou que o Registro Civil está à disposição do Governo para ações em busca da garantia da cidadania. “Que vocês possam sempre ver o RCPN como aliado nessa missão humanitária”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil