Uma parceria do Poder Judiciário do Maranhão, através da Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), deu início, na manhã desta quarta-feira (23), ao Seminário “Registro Civil de Nascimento: Maternidades Humanizadas e a Tecnologia a Serviço da Cidadania”.
O evento conta com o apoio do UniCeuma, que disponibilizou o auditório para a realização do seminário. O encerramento do evento acontece na sexta-feira (25). Representando a CGJ-MA no seminário, as juízas Alice Prazeres e Teresa Cristina Mendes.
Entre os objetivos do encontro, debater a implantação das unidades interligadas nas maternidades do Estado e a capacitação de profissionais de cartórios para operar o sistema que irá permitir a comunicação on-line entre cartórios e maternidades da capital e municípios do Maranhão.
Sub-registro – A iniciativa é fruto de pacto entre os governos federal e estadual em prol da erradicação do sub-registro civil de nascimento. No Maranhão, inicialmente 34 municípios são contemplados com o programa.
Desenvolvido pela Arpen-SP, o sistema que permitirá a interligação das unidades é disponibilizado gratuitamente no Estado através de convênio assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, e o vice-presidente da associação, Luís Carlos Vendramin Júnior.
Autenticidade – Em sua fala, a juíza Teresa Cristina Mendes citou o Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a interligação das unidades e a certificação digital, cujo objetivo é garantir a autenticidade do registro emitido nessas unidades. “É muito bom poder ver hoje a modernidade chegar e já se poder falar em registro civil no domicílio dos pais em qualquer lugar do Brasil”. De acordo com a juíza, à Corregedoria cabe orientar e fiscalizar o cumprimento do provimento.
Kits – Na solenidade de abertura do evento, delegatários de municípios contemplados assinaram o Termo de Cessão de Uso e Entrega Simbólica dos Kits – mobiliário (mesa, cadeiras, armário) e equipamento (computador, impressora, scanner) – para a implantação das unidades interligadas nas maternidades.
Ainda na programação do evento, palestras sobre a importância do registro de nascimento para o cidadão, capacitação técnica e pedagógica e a emissão de certificação digital dos delegatários.
Estatística do registro civil do IBGE de 2011 aponta queda do registro extemporâneo no Maranhão de 69% para 16% em 10 anos (2001 a 2011). Ainda de acordo com a pesquisa, em 2011, entre os estados do Norte e Nordeste, Maranhão e Roraima tinham o maior índice de sub-registro no país – 44,3% e 40,1%, respectivamente.
Mesa – O reitor do UniCeuma, Marcos Barros, o secretário de Saúde de São José de Ribamar, Rodrigo Valente, e o secretário adjunto da SEDIHC, Tiago José Mendes, compuseram a mesa de abertura do evento.
Fonte: TJMA