Aberto seminário que discute interligação de maternidades para emissão de registro civil no MA

Uma parceria do Poder Judiciário do Maranhão, através da Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), deu início, na manhã desta quarta-feira (23), ao Seminário “Registro Civil de Nascimento: Maternidades Humanizadas e a Tecnologia a Serviço da Cidadania”.
 
O evento conta com o apoio do UniCeuma, que disponibilizou o auditório para a realização do seminário. O encerramento do evento acontece na sexta-feira (25). Representando a CGJ-MA no seminário, as juízas Alice Prazeres e Teresa Cristina Mendes.
 
Entre os objetivos do encontro, debater a implantação das unidades interligadas nas maternidades do Estado e a capacitação de profissionais de cartórios para operar o sistema que irá permitir a comunicação on-line entre cartórios e maternidades da capital e municípios do Maranhão.
 
Sub-registro – A iniciativa é fruto de pacto entre os governos federal e estadual em prol da erradicação do sub-registro civil de nascimento. No Maranhão, inicialmente 34 municípios são contemplados com o programa.
 
Desenvolvido pela Arpen-SP, o sistema que permitirá a interligação das unidades é disponibilizado gratuitamente no Estado através de convênio assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, e o vice-presidente da associação, Luís Carlos Vendramin Júnior.
 
Autenticidade – Em sua fala, a juíza Teresa Cristina Mendes citou o Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a interligação das unidades e a certificação digital, cujo objetivo é garantir a autenticidade do registro emitido nessas unidades. “É muito bom poder ver hoje a modernidade chegar e já se poder falar em registro civil no domicílio dos pais em qualquer lugar do Brasil”. De acordo com a juíza, à Corregedoria cabe orientar e fiscalizar o cumprimento do provimento.
 
Kits – Na solenidade de abertura do evento, delegatários de municípios contemplados assinaram o Termo de Cessão de Uso e Entrega Simbólica dos Kits – mobiliário (mesa, cadeiras, armário) e equipamento (computador, impressora, scanner) – para a implantação das unidades interligadas nas maternidades.
 
Ainda na programação do evento, palestras sobre a importância do registro de nascimento para o cidadão, capacitação técnica e pedagógica e a emissão de certificação digital dos delegatários.
 
Estatística do registro civil do IBGE de 2011 aponta queda do registro extemporâneo no Maranhão de 69% para 16% em 10 anos (2001 a 2011). Ainda de acordo com a pesquisa, em  2011, entre os estados do Norte e Nordeste, Maranhão e Roraima tinham o maior índice de sub-registro no país – 44,3% e 40,1%, respectivamente.
 
Mesa – O reitor do UniCeuma, Marcos Barros, o secretário de Saúde de São José de Ribamar, Rodrigo Valente, e o secretário adjunto da SEDIHC, Tiago José Mendes, compuseram a mesa de abertura do evento.


Fonte: TJMA