Com a participação de seis integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSM), do Ministro da Justiça, de secretários de Estado e de notários e registradores de todo o Brasil foi oficialmente instituída a Academia Notarial Brasileira (ABN) na última sexta-feira (26.02) em cerimônia realizada no Salão do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
No mesmo ato foram empossados os acadêmicos vitalícios da entidade, responsáveis por definir as diretrizes e os princípios norteadores da atuação doutrinária da ABN, assim como o Conselho de Direção da entidade que está diretamente vinculada ao Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF).
“A instalação da Academia Notarial Brasileira traz para o seio da atividade notarial uma seleção do que há de mais completo e pujante em termos de conhecimento jurídico e doutrinário sobre esta atividade secular, responsável por zelar pela paz social, pela prevenção de litígios e pela segurança das relações jurídicas que lastreiam a vida civil e econômica da população brasileira”, disse Ubiratan Guimarães, presidente do CNB-CF e também da ABN.
Empossado na cadeira nº 40, sob o patronato de Washington de Barros Monteiro, o atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, destacou a importância da instituição da Academia. “A instituição da ANB é muito importante na perspectiva de que nós temos que fazer reflexões acadêmicas sobre esse campo de direito, aprofundar estudos que muitas vezes se limitam ao plano das normas”, disse o ministro. “Fiquei muito envaidecido em ser convidado. Trata-se de uma oportunidade ímpar, histórica, de poder participar de uma elaboração intelectual que para mim é muito importante”, disse.
Segundo Cardozo, “é fundamental investir no aprimoramento da reflexão teórica para que possamos extrair propostas práticas do plano normativo, do plano legislativo, de forma que penso que essa academia contribuirá muito para o avanço da atividade notarial no Brasil”, completou. “A atividade notarial é indispensável para alcançar a segurança jurídica”, finalizou o ministro.
“É uma grande honra integrar a Academia Notarial Brasileira, pois acompanhei durante décadas o trabalho, zelo e comprometimento do notariado brasileiro”, disse por sua vez o secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini. “Esta academia produzirá um fecundo acervo de doutrina para que possamos aproveitar essa experiência notarial para o alívio do Judiciário”, completou.
Também presente ao evento, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, enfatizou a contribuição que a Academia poderá dar à sociedade. “Esta Academia representa a segurança jurídica, o aperfeiçoamento de todo o sistema notarial, a institucionalização dos contatos dos outros setores com o setor notarial. Quero agradecer a honra de ter sido convidado para participar da ANB e posso atestar que tudo que eu puder fazer para contribuir com a academia, farei”, afirmou.
Contribuição do Poder Judiciário
Responsável pelas principais jurisprudências em torno da atividade extrajudicial no País, o Judiciário bandeirante foi prestigiado pela ANB, com a inclusão de desembargadores e juízes em sua composição. “Acredito que aqui nós teremos espaço para discutir amplamente todas as questões de projetos para desonerar a Justiça e como podemos transformar o Direito Notarial num mecanismo até de socorro do Poder Judiciário e de melhoria do acesso das pessoas a uma ordem jurídica justa”, disse o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Responsável por falar em nome de todos os acadêmicos empossados, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP, saudou a iniciativa da ANB. “A ideia de criar uma Academia Notarial Brasileira nasceu de uma sugestão em conversa com a ministra Nancy Andrighi, sobre a importância de existir um órgão formado por diversos juristas plurais, possibilitando audiências para avaliar todas as circunstâncias da sociedade”, afirmou.
A valorização da criação de uma doutrina notarial foi destacada pelo desembargador Walter Barone. “A importância maior é que ela (ANB) possibilitará uma produção mais rica de doutrina, de material teórico do Direito Notarial, que hoje no Brasil ainda nos ressentimos. Temos que utilizar muito a doutrina estrangeira e não temos um estímulo à produção nacional”, afirmou. “Uma Academia Notarial é uma instituição voltada para o meio acadêmico, para o estudo, que se desvincula dos interesses propriamente classistas e promove o Direito Notarial”, completou o desembargador Marcelo Martins Berthe.
A voz dos notários
Diferentes Estados da Federação foram contemplados com cadeiras na Academia Notarial Brasileira (ANB). Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal. Além disso, as Seccionais do CNB poderão indicar até o final do mês de março nomes de notários para compor a instituição, que serão levados à aprovação do atual colégio acadêmico.
“A importância na criação da ANB é reforçar os estudos acadêmicos sobre o Direito Notarial, que ainda é muito carente de desenvolvimento no Brasil, e de fortalecer também a classe como uma categoria composta por profissionais autônomos, que prestam serviço de prevenção de conflitos, de segurança e validade dos atos. É fundamental que criemos doutrina consistente para que o sistema seja mais claro no âmbito nacional”, disse Hércules Alexandre da Costa Benício, Tabelião e presidente da Seccional do Distrito Federal do CNB.
Rodrigo Reis Cyrino, presidente do CNB-ES, destacou a ampliação do leque de ações da entidade nacional dos notários. “A ANB traz um aspecto científico para a atividade notarial, algo que estamos precisando, produzir doutrina, para que possamos instruir não só os notários do Brasil, mas também os cidadãos que utilizam os serviços notarias e registrais”, afirmou.
Ponto alto da cerimônia, o tabelião aposentado de Novo Hamburgo, Carlos Luiz Poisl, decano da Academia e que completou 90 anos na data de sua posse, fez um discurso emocionado. “Precisamente hoje estou completando 90 anos de idade, dos quais 65 anos da história da minha vida se confundem com 65 anos da história do notariado brasileiro. Poisl destacou aquela que deve ser a principal luta do notariado brasileiro. “A colegiação obrigatória é uma falha que deve ser suprida. O dever dos acadêmicos é divulgar e defender a doutrina notarial e preencher a lacuna da colegiação obrigatória”.
Juristas renomados como o professor da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, e o jurista paraibano Rodrigo Toscano de Brito, também assumiram suas cadeiras no salão nobre do TJ-SP. “A ideia em princípio é realizar essas reuniões e com base nelas construir projetos de publicações que digam respeito à área notarial e fazendo também as interligações com outros âmbitos do Direito, como é o caso do Direito Civil, principalmente, que é a minha área específica de atuação”, afirmou Rodrigo.
“Uma coisa é reproduzir o conhecimento acumulado, e sem dúvida nenhuma o conhecimento acumulado na área notarial é vastíssimo; outra é a partir desse conhecimento acumulado desbravar novos terrenos, novos olhares, novas explicações teóricas. O papel mais relevante dessa Academia é exatamente tentar desbravar o caminho das novidades, ancorado na larga tradição que tem o estudo do Direito Notarial”, finalizou o professor Campilongo.
Veja abaixo a composição completa da Academia Notarial Brasileira.
Conselho de Direção
Presidente
Ubiratan Guimarães
Vice-Presidente
Ana Paula Frontini
Vice-Presidente
Celso Fernandes Belmiro
Secretária Geral
Daisy Ehrhardt
Conselheiros
Carlos Fernando Brasil Chaves
Rodrigo Reis Cyrino
Luiz Carlos Weizenmann
Acadêmicos e Patronos
Cadeira nº 01
Patrono: Adolfo Oliveira
Acadêmico: Luiz Carlos Weizenmann
Cadeira nº 02
Patrono: Adwalter Ribeiro Soares
Acadêmico: Rodrigo Reis Cyrino
Cadeira nº 03
Patrono: Afrânio de Carvalho
Acadêmico: Luiz Antonio de Godoy
Cadeira nº 04
Patrono: Antônio Albergaria Perreia
Acadêmico: Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Cadeira nº 05
Patrono: Antônio Augusto Firmo da Silva
Acadêmico: Carlos Fernando Brasil Chaves
Cadeira nº 06
Patrono: Antônio Tupinambá Vampré
Acadêmico: Rodrigo Toscano de Brito
Cadeira nº 07
Patrono: Arnaldo Barbosa Maciel
Acadêmico: Kioitsi Chicuta
Cadeira nº 08
Patrono: Augusto Teixeira de Freitas
Acadêmico: João Figueiredo Ferreira
Cadeira nº 09
Patrono: Caio Mário da Silva Pereira
Acadêmico: Antonio Carlos Alves Braga Júnior
Cadeira nº 10
Patrono: Clóvis Bevilaqua
Acadêmico: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Cadeira nº 11
Patrono: Dínio de Santis Garcia
Acadêmico: Francisco Eduardo Loureiro
Cadeira nº 12
Patrono: Djeta Medeiros
Acadêmico: Hércules Alexandre da Costa Benício
Cadeira nº 13
Patrono: Eduardo Bautista Pondé
Acadêmico: Walter Rocha Barone
Cadeira nº 14
Patrono: Edward Carvalho Balbino
Acadêmico: Celso Fernandes Belmiro
Cadeira nº 15
Patrono: Ênio Vilanova Castilhos
Acadêmico: José Flávio Bueno Fischer
Cadeira nº 16
Patrono: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda
Acadêmico: Maria Helena Diniz
Cadeira nº 17
Patrono: Francisco Teixeira da Silva Júnior
Acadêmico: Tânia Mara Ahualli
Cadeira nº 18
Patrono: Jarbas Ferreira Pires
Acadêmico: João Teodoro da Silva
Cadeira nº 19
Patrono: João Mendes de Almeida Júnior
Acadêmico: Ademir de Carvalho Benedito
Cadeira nº 20
Patrono: José Castán Tobeñas
Acadêmico: Josué Modesto Passos
Cadeira nº 21
Patrono: José Geraldo Rodrigues de Alckmin
Acadêmico: Alexandre de Moraes
Cadeira nº 22
Patrono: José Philadelpho de Barros e Azevedo
Acadêmico: José Carlos Xavier de Aquino
Cadeira nº 23
Patrono: Juan Berchmans Vallet de Goytisolo
Acadêmico: Ricardo Henry Marques Dip
Cadeira nº 24
Patrono: Luís Philippe Pereira Leite
Acadêmico: Régis Fernandes de Oliveira
Cadeira nº 25
Patrono: Marcos Nogueira Garcez
Acadêmico: José Antonio de Paula Santos Neto
Cadeira nº 26
Patrono: Martín Martins de Guimarães
Acadêmico: João Maia Rodrigues
Cadeira nº 27
Patrono: Martínez Segovia
Acadêmico: Marcelo Benacchio
Cadeira nº 28
Patrono: Miguel Ivo Cassal
Acadêmico: Carlos Luiz Poisl
Cadeira nº 29
Patrono: Miguel Reale
Acadêmico: Marcelo Martins Berthe
Cadeira nº 30
Patrono: Orosimbo Nonato
Acadêmico: Luís Paulo Aliende Ribeiro
Cadeira nº 31
Patrono: Paulo Menotti del Picchia
Acadêmico: Celso Fernandes Campilongo
Cadeira nº 32
Patrono: Pero da Costa
Acadêmico: Zeno Veloso
Cadeira nº 33
Patrono: Rafael Nuñez Lagos
Acadêmico: Cristina Noemí Armella
Cadeira nº 34
Patrono: Ranieri di Perugia
Acadêmico: Ubiratan Pereira Guimarães
Cadeira nº 35
Patrono: Rolandino Passaggeri
Acadêmico: Renato de Salles Abreu Filho
Cadeira nº 36
Patrono: Salatiel
Acadêmico: Monica Vanderléa Jardim
Cadeira nº 37
Patrono: Ser Petrarco
Acadêmico: Vicente de Abreu Amadei
Cadeira nº 38
Patrono: Sérgio Ivan Margarida
Acadêmico: Karin Regina Rick Rosa
Cadeira nº 39
Patrono: Sylvio do Amaral
Acadêmico: José Renato Nalini
Cadeira nº 40
Patrono: Washington de Barros Monteiro
Acadêmico: José Eduardo Martins Cardozo
Fonte: Colégio Notarial do Brasil