Um dia marcado por mudanças na vida das pessoas foi o que se viu, no último sábado (30), na comunidade Cidade de Deus (Rio de Janeiro) com a realização da primeira ação itinerante da Casa de Direitos – parceria formada por vários órgãos do sistema de Justiça e que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comunidade, onde moram cerca de 40 mil pessoas, pôde contar com apoio para a realização de serviços diversos, como a emissão de novas cópias de carteiras de identidade e de trabalho.
“Vim aqui tirar a segunda via da minha carteira de identidade, que perdi num assalto. Estou desempregado e preciso deste documento para começar no novo emprego. Se não fosse esse trabalho, teria que pagar R$ 50 para conseguir uma nova carteira, dinheiro que não tenho”, contou o pedreiro Antonio Rodrigues.
Situação semelhante à de outras pessoas na fila que exibiam, sorridentes, o registro de nascimento (documento que lhes permitiria a emissão da identidade). “Estou sem emprego e, até para procurar algo e para me locomover pela cidade, preciso deste documento, mas há quase um ano estava sem a carteira, que sumiu da minha bolsa no ônibus”, disse Naila Bezerra, de 25 anos.
Conscientização – Para o analista judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) José Manoel de Souza e Silva, a expectativa da ação, mais do que atender a estas pessoas propriamente, se dá em relação à conscientização dos moradores de que agora podem contar com os serviços jurisdicionais em pontos mais próximos de casa, a exemplo do trabalho que já estão sendo realizado em várias comunidades cariocas onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Antes, o juiz ficava nos gabinetes. Agora não, o juiz vai para dentro da comunidade ajudar a estas pessoas”, enfatizou.
Declaração que foi completada pela juíza da vara de violência contra a mulher Ane Cristine Scheele Santos. De acordo com ela, mais do que fazer denúncias de agressão sofrida pelos maridos, as mulheres que procuraram a ação itinerante no local específico para casos de violência doméstica procuraram se informar sobre a abrangência da Lei Maria da Penha (que coíbe tais tipos de crime) e sobre como devem agir nestes casos. “Notamos uma preocupação por parte das mulheres em procurarem os serviços do tribunal para tomarem consciência dos seus direitos neste primeiro momento”, afirmou.
Conciliação – A ação, que durou o dia inteiro, teve ainda audiências diversas de conciliação, orientação jurídica aos moradores sobre direito do consumidor, direito de família e direito de trabalho. Bem como acesso a segunda via de documentação básica (além da identidade); inscrições para visitas guiadas ao fórum federal, dentro do projeto que estimula os jurisdicionados a conhecerem melhor a Justiça Federal e inscrições para a oficina de mediação do projeto Justiça Comunitária. Participaram do evento, juízes, promotores, defensores públicos, servidores dos tribunais e representantes da delegacia móvel da mulher.
A Casa de Direitos é um projeto integrado do Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região (TRT 1), defensorias públicas estadual e da União, Ministério Público, governo estadual e CNJ. Contou, por parte do CNJ, com a presença dos conselheiros Morgana Richa e Nelson Tomaz Braga.
Fonte: CNJ