Você sabe quais os direitos de quem está se relacionando amorosamente? Quais as diferenças jurídicas entre casamento civil e união estável? E quais os direitos de casais homossexuais, se no Brasil é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? As respostas para estas e outras dúvidas você confere no programa Justiça em Questão, que vai abordar o tema “Direitos nos Relacionamentos”. A estréia é nesta quinta-feira, dia 30, às 21h, na TV Comunitária (canal 6 da Net e 13 da OiTV).
No estúdio, o apresentador Marcelo Almeida recebe o juiz da 3ª Vara de Família de Belo Horizonte, Reinaldo Portanova, e o psicólogo Orestes Diniz Neto, professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Eles ampliam a discussão sobre o tema, comentando as reportagens e debatendo polêmicas sobre casamento, divórcio, direitos de amantes e de casais homossexuais, entre outras questões.
A reportagem de Soraia Costa aborda a união estável. Um casal que vive em união estável tem praticamente os mesmos direitos do casamento civil pelo regime de comunhão parcial, isto é, partilha de bens em caso de separação, pensão alimentícia e pensão por morte do companheiro. O que difere é o direito de herança. A repórter entrevista um casal que não fez o contrato da união estável e tem dois filhos que, na verdade, são sobrinhos sob a guarda do casal. O novo Código Civil, para configurar união estável, reconhece a intenção do casal em constituir família.
Na reportagem de Marcelo Almeida é revelada a união de casais homoafetivos. Ele conversa com advogados, uma psicóloga, um homossexual e com a diretora do Centro de Referência Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis de Minas, Walquiria La Roche. A reportagem destaca que os homossexuais são proibidos no Brasil de se casarem, mas utilizam como alternativa legal o registro em cartório de um contrato de união. É revelado também como o contrato pode garantir direitos aos casais homossexuais.
Há quase quatro anos no ar, o Justiça em Questão apresenta conceitos jurídicos de forma clara para o telespectador, buscando esclarecer pontos essenciais ao funcionamento da Justiça, muitas vezes desconhecido do cidadão.
O programa é exibido por três redes de televisão em Minas e no Brasil. Pela TV Comunitária, as reprises são às segundas-feiras, 18h30, e quartas-feiras, 23h. Já na TV Horizonte, canal 19 UHF, a estréia é aos sábados, 12h30, com reprises aos domingos, 5h, quartas-feiras, 7h, e sextas feiras, 4h. Em rede nacional, pela TV Justiça, canal 7 da Net e 6 da OiTV, o Justiça em Questão estréia aos sábados, 11h, com reprises às terças-feiras, 5h30 e quintas-feiras, 10h30.
Fonte: TJMG