A privatização dos cartórios baianos foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, depois de muito imbróglio. O projeto tramitava na casa desde 2009. Enquanto Tribunal de Justiça e Assembléia divergiam quanto à aprovação, população e servidores ficavam a mercê do péssimo serviço e estrutura dos cartórios extrajudiciais.
Em setembro o governador Jaques Wagner finalmente sancionou o projeto. A previsão era que entrasse em vigor em janeiro deste ano, após os servidores optarem por migrar ou não para o sistema privatizado. No entanto, ainda não há previsão. Segundo Zenildo Castro, diretor de imprensa do Sindicato dos servidores do poder judiciário cerca de150 servidores titulares de cartório, optaram pela privatização. “Eles agora estão aguardando do Tribunal de Justiça a posse para assumir por delegação esses cartórios, porque até o momento o Tribunal de Justiça ainda não efetuou a posse desse titulares. Aqueles que quiseram continuar estatizados vão ficar respondendo pelo cartório até que o Tribunal faça concurso”, explica. Até que isso
Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo para os servidores que desejavam migrar para o sistema privado era de 120 dias após a sanção do projeto e venceu em janeiro. Os que fizeram esta opção já estariam sendo exonerados para montar seus próprios cartórios. O TJ afirma que os cerca de 140 primeiros ofícios privatizados, dos quase 1.600 existentes no estado, começam a funcionar a partir de 26 de março, quando entra em vigor a nova tabela de preço dos serviços, que está sendo elaborada pela Secretaria da Fazenda.
A juíza corregedora Maria Helena Lordelo atribui a demora para o início das atividades dos cartórios à montagem da estrutura física necessária e as contratações que os delegatários estão fazendo no momento.
Depois deste prazo, 15 cartórios em Salvador já estarão sob a direção dos delegatários. Uma cartilha será distribuída gratuitamente para a população com informações da localização dos novos cartórios, horário de funcionamento e a tabela com os novos valores de serviço. A previsão do tribunal é de que até o final deste ano os outros cartórios também alterem o sistema. No entanto, ainda não há nem sinal dos editais de concurso para os demais servidores. Maria Helena admite que a presidência ainda está em fase de contratação da empresa que vai realizar o concurso. Enquanto o concurso, que deve demorar cerca de oito meses para completar todas as etapas, não acontece, os cartórios continuam funcionando com os funcionários do estado.
Lembrando que a privatização é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Há tempos a Bahia é o único estado no Brasil onde isso ainda não acontece.
Fonte: Rádio Metrópole