“Esta lei nos permitirá encontrar as crianças que faltam!”. Em tom de júbilo, Estela de Carlotto, a líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Avós da Praça de Mayo celebrou a aprovação no Senado da lei que permitirá que os juízes possam ordenar a extração compulsiva de mostras para realizar testes de DNA em pessoas que sejam suspeitas de terem sido crianças sequestradas durante a última Ditadura Militar (1976-83).
A lei foi aprovada por 58 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção.
As estimativas das Avós da Praça de Mayo indicam que ao redor de 500 crianças foram sequestradas pelos militares durante a Ditadura.
A lei, que dias atrás havia sido aprovada pela Câmara de Deputados, autoriza a coleta de material genético por extrações de sangue, saliva, pele, cabelo ou outras amostras biológicas.
Além disso, determina que a Justiça também poderia ordenar a coleta de amostras para o exame de DNA por intermédio do confisco de objetos que contenham células desprendidas do corpo da pessoa que será analisada (como um pente, por exemplo). Setores da oposição protestaram, por considerar que a extração compulsiva pode ir contra a vontade da pessoa examinada. O debate sobre lei no plenário do Senado foi embalado pelas discussões sobre os limites dos direitos das pessoas e o direito à verdade.
Ao longo dos últimos anos, alguns jovens suspeitos de serem crianças sequestradas – que possuem há mais de três décadas uma identidade falsa – recusaram-se a realizar o exame de DNA. Geralmente são casos de jovens que não querem conhecer as eventuais circunstâncias irregulares de seus nascimentos e aceitam naturalmente as famílias que os adotaram.
Desta forma, por causa da recusa à realização do exame de DNA, diversas famílias com netos desaparecidos, não puderam comprovar suas identidades. No entanto, a aprovação da lei permitirá que todos os casos de suspeitas possam ser checados.
No entanto, apesar da possibilidade que a lei abre para reconhecer a identidade de supostas crianças desaparecidas, a nova norma começou a ser foco de polêmica política. O motivo é que a nova lei está sendo considerada mais uma manobra do governo da presidente Cristina Kirchner contra o Grupo Clarín, já que a presidente do maior holding multimídia da Argentina, Ernestina Herrera de Noble, é suspeita de ter adotado duas crianças filhas de desaparecidos.
Fonte: Diário de Notícias
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