No último dia 5 de março, ocorreu mais uma reunião do Comitê Gestor do SIRC para aprovação do seu Regulamento Estiveram presentes os registradores civis José Emygdio de Carvalho Filho, Calixto Wenzel, Leonardo Munari de Lima e Guilherme Antunes Fernandes, representando as entidades nacionais Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Na ocasião foi promovida pelo Comitê a discussão das alterações finais do Regulamento, que deverá ter sua redação final aprovada nos próximos dias.
Importante destacar que há por parte do Governo Federal, representado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e diversos Ministérios – em especial o da Previdência Social e o da Saúde -, grande interesse em avançar neste ano de 2015 na implantação do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC).
No Estado de Santa Catarina, com a participação do Tribunal de Justiça (TJ-SC), houve implantação em 100% dos cartórios de Registro Civil. Animado por essa experiência, o Governo Federal projeta agora a implantação em mais cinco Estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
"É um caminho sem volta e a Arpen-Brasil busca que os dados remetidos para o SIRC sejam utilizados somente para a finalidade para a qual foi instituído: as informações relativas ao registro civil necessárias para a implantação de políticas públicas, preservando integralmente a expedição de certidões pelos ofícios de RCPN", ressaltou Calixto Wenzel, presidente da Arpen-Brasil.
O SIRC deverá substituir paulatinamente todas as estatísticas atualmente fornecidas a órgãos públicos, inclusive IBGE. Daí a participação de vários Ministérios e também do IBGE no Comitê Gestor.
Fonte: Arpen-Brasil