Brasília (DF) – Registradores civis brasileiros reuniram-se nesta quarta-feira (03.05) em Brasília (DF) para o 1º Encontro de Entidades do Registro Civil, evento realizado conjuntamente com o 3º Encontro de Fundos de Apoio ao Registro Civil, ocasião na qual celebrou-se o convênio entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para a implantação da Central de Informações do Registro Civil (CRC) em todo o território nacional.
“É mais um passo fundamental para que possamos consolidar a CRC Nacional”, comemorou o presidente da entidade nacional, Arion Toledo Cavalheiro Júnior. “A CRC é a nossa salvação, pois através dela que vamos conseguir fazer com que o Registro Civil sobreviva e temos a ideia de realmente transformá-la na base nacional”, apontou. “A ideia é que se consolide a base nacional e com a parceria com os institutos de identificação, possamos fornecer a identificação nacional através da própria CRC”, completou o presidente.
Por meio deste convênio, a Arpen-Brasil compartilha com a Arpen-SP a administração e organização de forma ampla e irrestrita das definições contidas no Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Central de Informações Nacional. “É um fortalecimento, a união de todos os Estados. A CRC Nacional não é só uma emissão de certidões, ela é muito mais do que isso, pois é um grande banco de dados que vai poder fornecer vários outros serviços para diversos órgãos, sendo fundamental para políticas públicas”, completou Arion.
“A CRC completa cinco anos agora em agosto no Estado de São Paulo, e sua importância é crucial para o fortalecimento de todo o Registro Civil”, destaca o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior. “A partir de agora qualquer cartório de Registro Civil no Brasil inteiro pode imediatamente acessar a CRC Nacional da Arpen-Brasil e utiizar todos os serviços que hoje estão disponíveis, independente se seu estado tenha ou não CRC estadual”, explicou o presidente da entidade paulista. “Dentro do os estados que já possuem CRC, ele continua utilizando normalmente e para utilizar de forma interestadual vai usar a CRC Nacional, e creio que com isso conseguimos nivelar a prestação de serviço ao usuário de forma universal no País”, completou.
Através do acordo, as entidades criarão o Operador Nacional da CRC (ONC), que terá como função o acompanhamento do termo de cooperação, bem como as definições estratégias tecnológicas e de disseminação da utilização das ferramentas em todos os Estados brasileiros. “A Arpen-BR está dando uma demonstração de unidade ao ter um sistema de alcance nacional para que sirva para que o serviço do Registro Civil possa alcançar os cidadãos de todas as localidades do País”, explica Eduardo Ramos Corrêa Luiz, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e vice-presidente da Arpen-Brasil. “A Arpen-Brasil subsidiariamente preenche um espaço que estava vazio pelas entidades estaduais e se coloca com um sistema para se ter um balizamento mínimo das funcionalidades que as estaduais devem ter”, completa o presidente da Arpen/RJ.
Os Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil poderão, a partir de agora, se dirigir a uma única Central Nacional, podendo então acessar todas as funcionalidades já desenvolvidas em atendimento aos preceitos elencados pelo Provimento Nacional. “O acordo assinado hoje foi essencial para manutenção do instituto do Registro Civil no Brasil, pois vai facilitar a prestação de serviços ao usuário e a toda comunidade”, explica o presidente da Associação dos Registradores do Estado de Goiás (Arpen-GO), Mateus da Silva.
“Este acordo é um avanço para a classe, já que está se concretizando um objetivo já perseguido há mais de 10 anos, que é a interligação fática dos cartórios”, comemora Fernando Brandão, membro da diretoria da Arpen-Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES). “Estamos correndo atrás para não perdermos mais atribuições, assim como incorporar outros serviços, impedindo assim que sejamos exterminados”, alerta Marcia Fidelis Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Registral (IBDR) e coordenadora do Fundo de Compensação dos Cartórios Mineiros (Fecom).
Encontro Nacional
Além do acordo nacional firmado pelas entidades, o encontro realizado em Brasília (DF) apresentou as ações legislativas da entidade relativas à Medida Provisória 776/2017, visando incorporar a previsão de adesão dos cartórios ao Simples Nacional, para que as gratuidades sejam aplicadas exclusivamente aos inscritos em programas de assistência social, entre outras ações.
Também foram definidas ações da entidade relativas ao Projeto Ofício da Cidadania, a criação de um Livro F para registro dos custodiados, ao projeto de Identidade Civil Única Nacional (ICN) e o fortalecimento das Arpens Nacionais. “Vamos pessoalmente visitar todas as entidades estaduais, conhecer as realidades e dificuldades de cada Estado, para que possamos, de forma equalizada, fazer com que todo o Registro Civil evolua de forma contínua e uniforme”, finalizou o presidente.
Também foi decidida pelas arpens na assembleia realizada o apoio incondicional à candidatura de Claudio Marçal Freire para presidência da Anoreg-BR.
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Fonte: Arpen-BR