Evento realizado em Brasília (DF) debateu a interligação entre as bases de dados dos cartórios por meio do projeto SIRC e a identificação única do cidadão.
Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve na última quinta-feira (10.06), em Brasília (DF), participando do 2° Congresso da Cidadania Digital, etapa da 8ª edição do CertForum, realizada no Hotel Royal Tulip Alvorada, para acompanhar o painel "Integração entre Registro de Nascimento e Identidade Civil".
Os registradores civis paulistas estiveram representados pelo vice-presidente da entidade, Manoel Luis Chacon Cardoso, e pelo assessor de Assuntos Legislativos, Mario de Carvalho Camargo Neto, que acompanharam o debate que contou com a participação do coordenador-geral de Gestão Coorporativa de Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cláudio Muniz Machado Cavalcante, da assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, e da especialista nos temas de registro e identificação civil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mia Harbitz.
"O elo mais fraco do Brasil é a existência de muitas pessoas sem nenhum documento, não o fato de algumas possuírem muitos" disse Cavalcante, na abertura da mesa sobre Integração entre Registro e Identidade Civil, ocorrida no último dia do 2° Congresso da Cidadania Digital. "Apenas quando devidamente identificada a pessoa passa a ser cidadão de direitos e obrigações perante o Estado, por isso a necessidade de identificar o cidadão desde de o seu nascimento", acrescentou.
Ainda segundo o coordenador do Ministério do Planejamento, "nos países onde mais se tem avançado na questão da identidade populacional, registro civil e identidade caminham juntos, sendo que somente no Brasil há esta separação". Continuando sua exposição, Cavalcante destacou o avanço do projeto do Registro de Identidade Civil (RIC), mas apontou que "mais do que nunca é preciso que registro e identidade interajam, pois se houver fragilização na coleta do dado inicial, que é o registro de nascimento, toda a corrente de segurança se rompe", destacou.
Beatriz Garrido destacou em sua fala a questão da matrícula padronizada da certidão de nascimento, fato que contribuirá bastante para a implantação do Sistema Integrado do Registro Civil (SIRC), projeto que busca a centralização das informações e o cruzamento de dados do governo federal, facilitando também o Registro de Identidade Civil (RIC). "A integração entre o RIC e o SIRC é essencial, pois ajudará na formação dos dados do Sistema Nacional do Registro de Identidade Civil (SNRIC), colaborando com os dados coletados", explicou a assessoria.
Segundo Beatriz, os objetivos do projeto SIRC são os de fortalecer e aprimorar o fluxo de dados dos cartórios para o Governo Federal, reduzir o tempo de chegada das informações, cruzar as informações dos cartórios com as demais bases de dados do Governo Federal, melhorar o déficit da Previdência Social e fortalecer ainda mais a segurança do registro civil, dando maior credibilidade às informações. "Com esta base de dados será possível ao cidadão solicitar uma certidão de um determinado cartório, mesmo que seja de um cartório diferente do local onde reside, pois terá uma base segura de dados", concluiu.
Mia Harbitz iniciou sua palestra destacando que a identidade é um conceito mutável, o qual reúne um conjunto de atributos específicos de cada pessoa. Acrescentou também que a identificação civil serve como base para a verificação ou autenticação da identidade pessoal, tanto no meio físico quanto eletrônico. "Mas para ter sucesso é importantíssima a confiança dos cidadãos", ressaltou Harbtiz ao falar que a gestão de identidade é um papel dos governos.
A especialista do BID disse ainda que a "coleta da informação junto ao cidadão deve ser feita apenas uma vez", evitando assim que o cidadão tenha que percorrer diversos órgãos para a formação da base de dados do Governo. "O ponto de ligação entre o RIC e as informações dos cartórios se dará na base de dados do projeto SIRC", finalizou Beatriz Garrido, da SEDH.
Fonte: Arpen-SP