Giovanna – Página: 1035

É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada

Publicado em 23/04/2014

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contrato de promessa de compra e venda de lote, ainda que sem registro imobiliário. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a...

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Câmara aprova proposta que facilita registro de nomes tradicionais indígenas

Publicado em 23/04/2014

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Texto segue para sanção presidencial. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5855/13, do Senado, que assegura o registro p...

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Artigo – O Nascituro órfão – Por Jones Figueirêdo Alves

Designa-se como nascituro aquele que concebido, há de nascer, e que em vida-intra-uterina tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo conforme a leitura concepcionista ...

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Deputado pede anulação de edital de concurso para titularidade de cartórios em Alagoas

Publicado em 23/04/2014

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O lançamento do edital do concurso Público de provas e títulos para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no Estado de Alagoas voltou a ser discutido na sessão de terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O deputado...

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CNJ realiza curso de formação de instrutores da oficina de parentalidade

Publicado em 23/04/2014

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Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou curso voltado para os profissionais que atuam na área do Direito de Família sobre a difícil fase da reorganização familiar após o divórcio. O II Curso de Formaç&atild...

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CCJ aprova marco civil da internet

Publicado em 23/04/2014

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Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014), projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. ...

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CNJ mantém decisão do TJMG em concurso para remoção em cartórios

Publicado em 22/04/2014

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o resultado do concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2011 para outorga de delegações de notas e de registro nos cartórios do estado. O resultado do certam...

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Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica

Publicado em 22/04/2014

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Não existe nenhum critério válido que permita a diferença entre o filho biológico e o adotivo, seja para fins de concessão de licença à gestante ou à adotante, seja para fins de prorrogação da respectiva licença &agr...

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Governo de MS implantará unidades interligadas em maternidades

Publicado em 22/04/2014

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, responsável pela execução do projeto “Documentação para Todos”, realiza na próxima quarta-feira (23), às 8h, no auditório da Governadoria,...

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Conselho discutirá estratégia para a redução de fraudes com documentos falsos

Publicado em 22/04/2014

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Em busca da redução de fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Previdência Social (MPS) debaterão nesta quarta-feira (23/4), formas de aumentar a seguran&cce...